Câmara dos Deputados · 13 abr. 2020 · 16:32 às 22:01
Resultado da votação do DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 111, apresentada ao PLP 149/2019 (ART. 161, II): SIM: 65, computando o voto proferido ao microfone, na sessão virtual, do Senhor Deputado Baleia Rossi NÃO: 419 ABSTENÇÃO: 1 TOTAL DE VOTOS: 485 votos
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:40Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Eu queria, primeiro, em nome do Republicanos e sob a orientação do Líder Jhonatan de Jesus e de toda a bancada, dizer que nós fechamos questão quanto à retirada do kit obstrução para que possamos avançar, na tarde de hoje, neste tema tão importante para o Brasil, no sentido de socorrer os Estados e Municípios. Nós apoiamos esta matéria, sabemos…
16:40Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a primeira vez que eu estou falando... Neste momento, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo por sua iniciativa de manter a Câmara aberta e, consequentemente, o Congresso Nacional, para votarmos matérias de grande relevância para o nosso povo. E o nosso Presidente está na contramão de toda essa história. O que nós estamos a apreciar, em que pese as medidas…
16:44Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente, demais pares, votar o PLP 149 para os Municípios e Estados deste País é sumamente importante. A liderança do senhor tem sido determinante. Tenho recebido mensagens de Prefeitos e Prefeitas aqui no Estado do Mato Grosso desesperados, porque o valor do ICMS que será recebido e está previsto não dá para pagar a folha de salários dos profissionais, então há perda de empregos neste…
16:48José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é o início de uma sessão importante que tem como objetivo votar algo decisivo para socorrer os Estados que vivem uma das maiores crises, por conta da falta de apoio que os Governadores não vêm recebendo do Governo Federal. Ao discutir esta matéria, quero, em primeiro lugar, recuperar aquilo que tenho tido o cuidado de discutir, de avaliar, de propor, de…
17:00Hildo RochaMDB-MA
Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, colegas Deputados e Deputadas, apresentei algumas propostas ao Deputado Pedro Paulo, Relator do Projeto de Lei Complementar nº 149, que visa amparar os Municípios e os Estados neste momento de dificuldade. Uma das propostas é a que transfere a cota-parte dos Municípios, no que diz respeito ao ICMS, diretamente para a conta do Fundo de Participação dos…
17:04Pedro PauloPSD-RJ
Sr. Presidente, passo a ler o parecer: "Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator designado para manifestar-se pela Comissão Especial destinada à apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. Parecer às Emendas de Plenário. Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 156 Emendas de Plenário. As Emendas de Plenário nºs 1, 15 a 17, 18, 27 a 29, 34, 38 a 41, 51 a 53, 60, 70 a…
17:20Heitor SchuchPSD-RS
Sr. Presidente Deputado Rodrigo Maia, quero saudar V.Exa. e saudar os colegas Parlamentares do Brasil inteiro, que estão debruçados sobre este tema. Quero saudar e cumprimentar também as bancadas, as Lideranças, os Líderes, que fizeram um grande trabalho para que pudéssemos chegar aqui aonde estamos, nessa discussão desse tema que envolve os nossos Municípios. Afinal, nós também moramos nos…
17:24Newton Cardoso JrMDB-MG
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, população brasileira que, neste momento, acompanha esta sessão remota por meio das redes sociais, agradeço a palavra que me foi concedida. Sr. Presidente, estou preocupado com a aprovação desse texto que viabiliza o funcionamento dos Estados, mas também estou preocupado com a próxima doença que a nossa sociedade vai enfrentar. Hoje, estamos enfrentando…
17:28Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e todos os colegas que nos acompanham nesta sessão. Hoje, a Câmara dos Deputados tem a oportunidade de, mais uma vez, cumprir sua obrigação de cuidar do País neste momento em que enfrentamos uma situação tão difícil. Eu me refiro especificamente à situação que vai ser enfrentada pelos Estados e Municípios para terem um mínimo de recursos…
17:32Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero deixar claro que estamos aqui seguindo passos para completar um ciclo de ações da Câmara dos Deputados, num diálogo responsável com o Governo Federal, para que possamos mitigar, minorar os danos dessa crise decorrente do coronavírus. Nós aprovamos o projeto de lei da renda mínima, e o Governo Federal encaminhou as Medidas Provisórias 936 e 944, que…
17:44Afonso FlorencePT-BA
Boa noite, Presidente. Boa noite, Sras. e Srs. Deputados. Quero saudar, Presidente, sua liderança e o relatório do Deputado Pedro Paulo. V.Exas. tomaram uma decisão importante em nome da República, desse socorro do Estado brasileiro, através do Governo Central, que dispõe de instrumentos excepcionais - não há Regra de Ouro, não há LRF, liberou o Governo, através do Banco Central, de fazer…
17:44Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ainda estou me acostumando com este modelo remoto, com um fundo que faz parecer que estou dentro do plenário. Agradeço a todos. Parabéns, Deputado Pedro Paulo, pelo relatório! Parabéns a todos os Líderes, ao Líder Efraim Filho, do nosso partido, que participou juntamente com o Deputado Pedro Paulo na elaboração desse relatório, que veio a agradar a todos. É…
17:48Wolney QueirozPDT-PE
Sr. Presidente, cumprimentando V.Exa. e os demais Líderes, eu os parabenizo pela construção desse relatório. O PDT vota favoravelmente à apreciação em globo dessa matéria e, no mérito, votará favoravelmente. Retirou todas as emendas e os destaques, para que possamos votar celeremente essa matéria. O tempo de Liderança será dividido mais à frente entres os Deputados Eduardo Bismarck e Mauro…
17:48Cacá LeãoPP-BA
Sr. Presidente, o PP orienta o voto "sim". É de suma importância aprovarmos esse projeto para que o socorro chegue à ponta, chegue definitivamente aos Estados e aos Municípios.
17:48Baleia RossiMDB-SP
Exatamente, Presidente. O MDB, neste ponto, encaminha "sim", entendendo que esse é um texto muito importante para todos os Estados e Municípios. Depois, no encaminhamento do mérito da questão, eu passarei o encaminhamento da bancada ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr., de Alagoas.
17:52Zé SilvaUNIÃO-MG
Sr. Presidente, primeiro parabéns a V.Exa. e ao Colégio de Líderes por essa engenharia de construir um relatório como este! Parabéns ao Relator! O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
17:52Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim". Gostaria apenas de ressalvar, Sr. Presidente, que, a pedido dos profissionais da segurança pública e da saúde, o Deputado Pedro Paulo, em seu relatório, retirou o art. 65, bem como vários outros, em acordo com todos os Líderes. Fica a nossa gratidão a todos aqueles que sabem que houve um grande esforço. O Governo queria colocar essa matéria, e, graças…
17:52Eduardo CostaPSD-PA
Sr. Presidente, agradeço ao nosso Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes, pela oportunidade de representá-lo no dia de hoje e agradeço a V.Exa. O PTB vota "sim" na votação global dos destaques simples.
17:52Léo MoraesPODE-RO
Sr. Presidente, nós votamos "sim" ao acatamento das emendas globalmente. Parabenizo e agradeço ao Relator, o Deputado Pedro Paulo, por retirar o art. 65, que tratava dos servidores da saúde e da segurança pública. Nós havíamos apresentado uma emenda, a de nº 127, e a ela o Destaque nº 33, que retiramos neste momento, porque tínhamos essa preocupação em resguardar esses nossos profissionais nesse…
17:52Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, o PSOL orienta favoravelmente, porque nós concordamos com a ajuda aos Municípios e Estados. É muito importante a recuperação da receita no que diz respeito ao ICMS e ao ISS. Agora, é evidente que essa ajuda poderia e deveria ser maior. Conseguimos enfrentar as dívidas com os bancos públicos, mas não colocamos neste texto, ao contrário do que estava na semana passada, a dívida da…
17:56Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, o Partido Novo vota "sim" à apreciação em globo das emendas, fruto de um requerimento que todos sabem ser procedimental. Aproveitamos esta oportunidade também para dizer que entendemos que merece um debate ainda mais amplo este projeto, cujo relatório vem sendo trabalhado desde a semana passada, é verdade, e foi apresentado, na sua versão final, um pouco…
17:56Acácio FavachoMDB-AP
Sr. Presidente, também vamos votar "sim", parabenizando o Relator, que nos atendeu nessa emenda global. Para discutir também com o Relator, nós vamos retirar o Destaque nº 33, que tínhamos apresentado. Neste momento, estamos retirando o Destaque nº 33 da Emenda nº 94. Quero pedir a V.Exa. para, no momento em que formos discutir o projeto, dividir o meu tempo de Líder com o Deputado Weliton Prado…
17:56Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, o nosso voto é "sim" também. Permita-me só, antes de entrar no mérito da matéria, coisa que faremos no momento oportuno, destacar a iniciativa do Deputado Rubens Bueno, que apresentou o Destaque nº 135, que possibilita aos Municípios postergarem o recolhimento patronal dos fundos de previdência municipais, semelhante ao dispositivo que fizemos em outra matéria, Sr. Presidente.…
17:56Márcio JerryPCdoB-MA
Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, colegas Parlamentares. O PCdoB vota "sim" a esta matéria, que é muito importante. Cada vez mais, a Câmara está cumprindo o seu papel e ajudando o Brasil. Esta é uma medida fundamental. Sobretudo eu destaco, em nome da nossa bancada, este esforço de construir uma ampla convergência e um amplo entendimento em defesa dos Municípios, em defesa dos cidadãos e…
18:00Joenia WapichanaREDE-RR
Presidente, boa tarde. A REDE vota "sim" porque entende que neste momento são necessárias posições positivas para resguardar o trabalho dos Estados e Municípios, e é esta a nossa responsabilidade social como Parlamento que se preocupa de fato com a situação da população brasileira e que precisa adotar medidas. Registro também, Sr. Presidente, minha solicitação para falar, pelo tempo de Liderança…
