Câmara dos Deputados · 3 abr. 2020 · 16:49 às 22:35
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:48Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sr. Presidente, colegas Parlamentares que estão aqui no plenário e os que estão acompanhando virtualmente esta sessão, nós já havíamos lido nosso parecer na última quarta-feira, mas algumas pequenas mudanças foram feitas devido ao acordo. Agora passarei novamente à leitura do nosso voto como Relator e depois procederei à do nosso substitutivo. "Voto do Relator Tendo em vista a situação de…
17:00Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Eu achei que tinha escutado errado, mas, agora, com o parecer na mão, quero fazer uma reclamação, conforme art. 96. Presidente, eu quero solicitar a V.Exa. uma análise mais formal e técnica com relação à admissibilidade das emendas. Eu sei que aquela última sessão foi meio conturbada, houve muita confusão, mas é preciso analisar com mais cautela e mais cuidado. As emendas para as quais eu estou…
17:04Dra. Soraya ManatoPTB-ES
Sr. Presidente, é um prazer estar com o senhor e com todos os Parlamentares que estão me ouvindo. Sr. Presidente, essa PEC é importante porque dará flexibilidade à União no sentido fiscal e financeiro e também dará simplificação às contratações temporárias nesse período de calamidade pública. Com a suspensão da regra de ouro, dar-se-á celeridade e efetividade às medidas de enfrentamento da…
17:08Gleisi HoffmannPT-PR
Sr. Presidente, colegas, eu pedi para falar sobre esta matéria porque acho que é de muita relevância e impacto o que nós estamos fazendo. V.Exas. acompanharam essa discussão que eu fiz neste plenário, na sessão passada, exatamente sobre a não necessidade de nós termos uma PEC para emitirmos crédito suplementar e especial para gerar dívida, para emitirmos crédito extraordinário com o saldo…
17:12Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de manifestar a nossa opinião favorável a aprovar este projeto, exatamente porque está sendo colocada pelo Ministro Paulo Guedes - e isto já foi colocado publicamente por ele - a necessidade de aprovação deste projeto, para ele poder fazer os atos necessários para o enfrentamento desta situação de crise de saúde, do sistema de saúde, de…
17:16Glauber BragaPSOL-RJ
Olha, há uma chantagem sendo operada aqui. A primeira pergunta que eu queria fazer é a seguinte: esta PEC é necessária para dar atendimento às necessidades de pagamento às famílias brasileiras que precisam, por exemplo, da renda emergencial? Segundo a palavra do Presidente da Câmara, de Ministros do Supremo Tribunal Federal e também de Conselheiros do Tribunal de Contas da União, não. O que foi…
17:16Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sr. Presidente, nós apresentamos aqui, na quarta-feira, o § 10 com a seguinte redação: § 10 O montante total de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo Banco Central do Brasil na hipótese do § 9º: I - deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e imediatamente informado ao Congresso Nacional; II - requer aporte de capital de pelo menos vinte e…
17:20Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu vou na linha de concordância com a análise da Deputada Gleisi Hoffmann e do Deputado Glauber Braga. O Presidente deixou claro - e muitos juristas e economistas - que não havia necessidade de aprovar uma PEC, porque PEC é coisa séria, é mudança na Carta Magna, na Constituição do País. Por que eu acompanho a maioria do PSOL e votarei a favor? Para que o Guedes…
17:24Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, desde a última sessão estou acompanhando esta proposta, de iniciativa de V.Exa. Eu o parabenizo. Neste tempo de crise, nós não podemos permitir que pessoas se arvorem no direito de questionar o Poder Legislativo brasileiro, que está cumprindo na íntegra o seu papel. Eu sou bolsonarista. Todos sabem disso no Parlamento. Todavia, quero, neste tempo, destacar uma figura importante no…
17:28Fábio TradPSD-MS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu defendo sobretudo a procedência jurídica da PEC, porque vai dotar o Estado brasileiro de condições estruturais, econômico-financeiras, para o enfrentamento desta pandemia, que é uma situação excepcional e que, portanto, demanda soluções excepcionais. Na realidade, o mundo está de pernas para o ar. Toda a repercussão da pandemia incide sobre as áreas…
17:28Rogério CorreiaPT-MG
Pois não. Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria também encaminhar favoravelmente e vou na linha de argumentação. Não se pode dar a menor desculpa para o Presidente Bolsonaro não aplicar as medidas que estamos aprovando no Congresso Nacional, medidas como a renda mínima, a garantia do emprego, a garantia de que as pessoas podem combater o coronavírus estando em casa. Então, Sr. Presidente, é…
17:32Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Presidente, na construção do acordo, nós estamos aqui passando a nova redação do § 10. Prestem atenção, Deputada Gleisi Hoffmann e Liderança do PSB. O § 10 passa a ter a seguinte redação: § 10 O montante total de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos privados de crédito pelo Banco Central do Brasil na hipótese do § 9º: I - deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e…
17:36Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, então, vou falar. Vou dizer que esta sessão está sendo conduzida de forma irregular e não está de acordo com o Regimento Interno. Se fosse da minha vontade tão somente, a sessão deveria ser encerrada neste momento e nós deveríamos largar esse sistema remoto. Esse sistema não está sendo utilizado de forma a preservar os direitos dos Deputados de acordo com o Regimento Interno - é…
17:40Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, em primeiro lugar, fazer rapidamente a defesa técnica da PEC e, depois, um discurso mais político, porque acho que alguns acabaram descambando para temas de natureza política e para demagogia barata na discussão de matéria tão importante na vida do País. Primeiramente, segregar o orçamento do coronavírus é fundamental por um aspecto: não se…
17:48Eduardo BolsonaroPL-SP
Agradeço, Presidente. Eu acredito que tenha ocorrido um desentendimento na Mesa em relação a qual lista que era, se era lista de discussão ou se era lista de encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. viu aqui a minha lista. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Perfeito. Sim, eu vi a lista de V.Exa. De maneira nenhuma pode ser interpretado como má-fé. Agradeço até o…
17:52Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu considero que esta votação é a segunda etapa de medidas que o Congresso Nacional tem adotado para oferecer ao Poder Executivo, ao Presidente da República, todos os instrumentos para combater o coronavírus. A primeira medida foi o decreto legislativo que permitiu ao Governo não ser obrigado a cumprir metas fiscais. Ou seja, o Governo pode utilizar tanto…
17:56Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado, Presidente. Bom, obrigado por me conceder a palavra agora, uma vez que pedi questão de ordem, que, regimentalmente, precede qualquer outra fala; não me foi dada, mas foi muito bem feita aqui pelo meu colega Deputado Marcel Van Hattem, que, como Vice-Líder do NOVO, representou a bancada. Entendemos que, mais uma vez, não só o Regimento foi desrespeitado, mas também a forma como isso foi…
18:00Paulo GanimeNOVO-RJ
Só quero fazer um esclarecimento aqui, porque os colegas Deputados estão perguntando. Apresentamos os requerimentos. Entramos em obstrução por discordar da decisão da Mesa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu entendi, é um direito regimental. Todos têm esse direito regimental. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Exatamente. Então, nosso encaminhamento é "sim" e estaremos em…
18:04Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado, Presidente. Mais uma vez, aqui, reforço a questão. Queremos e continuamos suplicando que não haja o impedimento das nossas emendas. Entendemos que V.Exa. possa voltar no entendimento e tratarmos como deve ser tratado. Não há a menor questão constitucional, tampouco regimental que impeça que essas emendas e nosso destaque sejam votados na noite de hoje. O tema é completamente alinhado…
18:04Marcel van HattemNOVO-RS
Presidente Rodrigo Maia, caros colegas Deputados, tudo o que não gostaríamos de estar fazendo, e jamais preveríamos fazer aqui, é entrar em obstrução durante a discussão e a deliberação desta importante matéria para a nossa Nação. Tudo o que nós estamos pedindo é serenidade e responsabilidade para mostrar à população brasileira que precisamos passar por esses mares revoltos de uma crise de saúde…
18:04VotaçãoRejeitada12 Sim × 254 Não
PEC 10/2020
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; total: 266.
18:08Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, mais uma vez venho a este microfone para dizer que já ficou clara a questão da obstrução, por que motivo estamos obstruindo esta sessão. Em relação ao mérito, Sr. Presidente, demagogia é dizer que a iniciativa privada não está sofrendo e que poderia contribuir inclusive mais, ou que há milionários e que esses não vão passar pela situação. Pelo contrário, são pessoas que, por meio…
18:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Sr. Presidente, hoje já são 9.056 pessoas infectadas com coronavírus e 359 mortes - sempre levando em consideração que esses números estão subnotificados. Todos acordaram chocados com o ocorrido nas últimas 24 horas nos Estados Unidos, onde 1.169 pessoas perderam a vida por conta da COVID-19. Nós precisamos fazer um esforço concentrado contra a pandemia. Essa guerra precisa ser travada no Brasil.…
18:16José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ao encaminhar esta votação, eu quero dizer que a Minoria, por unanimidade, mesmo preservando as iniciativas de destaque de um ou outro partido, vai encaminhar o voto favorável ao texto principal no primeiro turno da PEC. É importante destacar um ponto antes de entrarmos no mérito. Eu gostaria de fazer algumas considerações, Sr. Presidente, Sras. e Srs.…
18:24Paulo PimentaPT-RS
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, população brasileira que nos acompanha, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai encaminhar o voto favorável à PEC. A bancada entende a importância da PEC e acompanhará o destaque do PSOL com relação ao art. 9º, para que possamos garantir total transparência e evitar a utilização desta PEC para a criação de qualquer tipo de privilégio ou vantagem…
