Câmara dos Deputados · 16 dez. 2019 · 20:23 às 22:54
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
20:08Erika KokayPT-DF
Presidente, eu gostaria de fazer uma solicitação. Gostaria que apreciássemos as urgências do projeto de empoderamento das pessoas com deficiência, o item 1, e de mais dois projetos, que são absolutamente consensuais. É o que está no item 4, que diz respeito à obrigatoriedade da preservação do sigilo sobre a condição de pessoas com o vírus da imunodeficiência humana, o HIV, e também outro projeto…
20:08Bia KicisPL-DF
Eu gostaria de comunicar a todos os Parlamentares no plenário, Sr. Presidente, que acabamos de reverter a questão da Liderança do PSL, e o Deputado Eduardo Bolsonaro retoma a sua função. É o novo Líder, já reconhecido e aprovado pelo Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia. Já consta, inclusive, no sistema Infoleg. O Deputado Eduardo Bolsonaro é o novo Líder do PSL. Muito obrigado, Presidente.
20:12José Airton Félix CiriloPT-CE
Sr. Presidente, eu queria registrar que hoje é o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca, e a Assembleia Legislativa do Ceará está fazendo uma audiência pública em homenagem a esses profissionais do setor pesqueiro. Estão sendo realizadas várias homenagens. Entre elas, quero registrar, faz-se homenagem ao nosso querido empresário Expedito Ferreira da Costa, que é da minha cidade. Ele tem uma das…
20:12Darci de MatosPSD-SC
Sr. Presidente, eu faço, neste espaço do meu partido, com a anuência do meu Líder, o Deputado André de Paula, duas reflexões que julgo ser de fundamental importância para todos nós, sobretudo para o Brasil. A primeira reflexão, Sr. Presidente, é que a revista Veja, que costumeiramente bate no Parlamento, sobretudo no nosso Governo do Presidente Bolsonaro, publica uma matéria que nos chama a…
20:16Sidney LeitePSD-AM
Sr. Presidente, esse projeto que nós votamos agora, o da Lei de Informática, uma exigência da OMC - Organização Mundial do Comércio, é uma grande conquista para o Brasil. Nós, do Amazonas, que não fomos atingidos por essa exigência do Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, entendemos que isso é uma conquista que permitirá ampliar não só o investimento no setor da Indústria 4.0, gerando…
20:16Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é uma das últimas sessões da Câmara dos Deputados para deliberarmos sobre matérias que aguardam sua vez há algum tempo. Não conseguiremos deliberar sobre tudo. E não é possível fazermos deliberações a toque de caixa, sem o amadurecimento necessário. As leis não podem ser feitas dessa forma. E para algumas matérias não há urgência de votação.…
20:16Aguinaldo RibeiroPP-PB
Sr. Presidente, enquanto o Deputado Daniel Almeida se dirige à tribuna, eu gostaria de perguntar que horas se encerrará a sessão. Quero também manifestar concordância com a Deputada Erika Kokay. Nós somos a favor de se votar o Projeto de Lei nº 9.356, de 2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. É um pleito do nosso pessoal…
20:24Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, e o Deputado Federal Eduardo Barbosa, Vice-Presidente, juntos com outros Parlamentares e representantes de organizações em defesa de pessoas com deficiência, estivemos reunidos no dia 3 de dezembro com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:24Fábio RamalhoMDB-MG
Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Deputado Daniel Almeida e, ao mesmo tempo, dizer a S.Exa. que há um equívoco. A criação do TRF6 de Minas Gerais representa a melhoria da Justiça para 13 Estados, inclusive para a Bahia, que receberá um centro avançado. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal - e houve um erro -, os novos tribunais não poderiam ser criados a partir da iniciativa…
20:28Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, este projeto é derivado de um outro projeto que dizia respeito aos Parlamentares, dizendo que os Parlamentares deveriam ter fé pública e uma identidade que fosse aceita em todo o território nacional. Ali foi feita uma emenda na perspectiva de que esse projeto também incluísse os policiais, tanto os policiais da Câmara quanto os do Senado, os Departamentos de Política, porque eles…
20:28Alexandre PadilhaPT-SP
Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido para que aprovemos a urgência de três projetos, que não são nossos, são das frentes parlamentares. Refiro-me aos Requerimentos nºs 4 e 5, que são da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), ao HIV/AIDS e às hepatites virais. Há acordo de todos os Líderes, desde o PSOL e PT até o PSL, da Oposição até o…
20:28Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, eu quero concordar com o Deputado Fabinho. S.Exa., no discurso que fez, disse: "Muita calma nesta hora!" É exatamente isto que eu estou propondo: muita calma. Por que aprovar a urgência? Eu estou absolutamente de acordo com a criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais. É uma necessidade, tanto para a Bahia e Sergipe quanto para o Paraná e Santa Catarina, assim como para…
20:32Orlando SilvaPCdoB-SP
Quero fazer um registro histórico, Sr. Presidente. Hoje é dia 16 de dezembro. Em 16 de dezembro de 1976, na Rua Pio XI, no Bairro da Lapa, Ângelo Arroyo, João Batista Drumond e Pedro Pomar, três líderes comunistas históricos, foram brutalmente assassinados naquela que ficou marcada na história como Chacina da Lapa. Eu faço essa lembrança porque no Brasil virou moda o desrespeito à democracia…
20:36Fred CostaPRD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas 48 horas, o Brasil deparou com manchete nos principais meios de comunicação acerca de crime contra os animais, mais especificamente uma rinha de cães pitbull. Naquele episódio, além de haver a prática da rinha, que é crime ambiental, foi ceifada a vida de dois cães, outros 12 tiveram que ser remetidos a ONGs ou diretamente a hospitais…
20:36Otoni de PaulaPSD-RJ
Sr. Presidente, o cristofóbico Porchat, aquele lá da "Porta do Inferno", deu uma declaração. Disse: "Eu odeio o Bolsonaro, para mim ele é a pessoa mais despreparada do mundo". Eu queria dizer ao cristofóbico Porchat que nós já sabíamos que ele odiava Bolsonaro. Aliás, ele não odeia Bolsonaro, ele odeia o que Bolsonaro representa: os valores da família, os valores da fé, os valores da Pátria. É…
20:36Eros BiondiniPL-MG
Sr. Presidente, como autor do projeto de lei das APACs, do item 3, eu não posso entender por que ele foi retirado da pauta desta sessão. Sr. Presidente, eu gostaria da sua atenção pelo seguinte: o Presidente Rodrigo Maia deu sua palavra de que esse projeto das APACs entraria hoje na pauta e seria colocado em votação. É muita falta de consideração e de respeito a Mesa ficar enrolando este…
20:40Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento muito vir à tribuna e informar a esta Casa o triste episódio que aconteceu em Salvador, na última sexta-feira, em que cinco motoristas de aplicativos foram feitos reféns e torturados barbaramente. Quatro deles foram assassinados; um deles conseguiu fugir e informar a polícia, evitando que outras mortes ocorressem. Sr. Presidente, Sras. e Srs.…
20:52Rui FalcãoPT-SP
Sr. Presidente, quero me somar ao pronunciamento do Deputado Claudio Cajado e dizer que protocolei projeto de lei nesta Casa para defender os trabalhadores das plataformas de aplicativos, inclusive para criar relação de vínculo empregatício, como já existe na Califórnia e em outros quatro Estados americanos. Aqui no Brasil, vários juízes estão reconhecendo esse vínculo. Há milhares de…
20:52Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, chega à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019, oriundo do Senado Federal, cujo objetivo é modificar dispositivos do art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996, mais popularmente conhecida como Lei Kandir, para tratar dos efeitos de insumos de empresas exportadoras que não fazem parte do processo de produção. Hoje, Sras.…
20:56Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, já é a sétima vez que nós estendemos esse prazo da Lei Kandir para que os Estados se adaptem ao crédito tributário do ICMS. A nossa indústria já vem exportando imposto, perdendo competitividade. Chamo a atenção aqui, em especial, dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária para o fato de que há mais de 20 anos nós demos um prazo para os Estados adaptarem suas…
21:00Afonso FlorencePT-BA
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não é verdade que haverá aumento de tributação. Não é verdade. Haverá uma prorrogação da vedação do usufruto da isenção. Se essa vedação não for prorrogada, a União vai ter que encampar esse débito, apesar de a Lei Kandir estar há 20 anos sem regulamentação. O Congresso Nacional, quando aprovou a Lei Kandir, em 1996, ficou de regulamentá-la. Então, o ente central…
21:04Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna, no tempo da Liderança do PSOL, para fazer uma reparação a uma ofensa feita a Paulo Freire, que há mais de 20 anos faleceu, partiu, mas deixou um legado, deixou uma lição de vida e um compromisso com a educação que o tornou um verdadeiro emblema, símbolo da educação no mundo inteiro. Paulo Freire, declarado por esta Casa, por…
21:08Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu subo mais uma vez à tribuna para tratar da questão do ICMS, desta vez no encaminhamento da votação. Peço muita atenção dos Parlamentares, das Lideranças dos partidos e de todos os Parlamentares que têm ligação com qualquer setor produtivo, como os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária. Nós estamos estendendo um prazo de 20 anos que já foi dado para o…
21:12Mauro Benevides FilhoUNIÃO-CE
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu acho que está havendo um mau entendimento em relação à matéria por parte do Deputado Kim. Em nenhum momento se falou em aumentar imposto aqui. Aliás, todos os insumos que fazem parte do processo de produção são creditados e autorizados pela Lei Kandir - todos, absolutamente todos. Nós estamos discutindo o desejo de se creditar insumos de…
21:16Elias VazPSB-GO
Sr. Presidente, o PSB entende que esse problema já deveria ter sido resolvido. Esse sentido protelatório é ruim. Mas também entendemos que, hoje, jogar uma conta como essa para os Estados, sobretudo os que têm graves problemas fiscais, que são os mais pobres, seria uma tremenda injustiça. Portanto, diante dessa realidade, o PSB vota "sim".
