Câmara dos Deputados · 24 abr. 2019 · 19:57 às 21:41
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:44BacelarPV-BA
O Podemos, Sra. Presidente, quer registrar inicialmente o papel da Câmara dos Deputados no fortalecimento das Santas Casas, especialmente com o trabalho do Deputado Antonio Brito na coordenação da Frente Parlamentar. O Podemos quer também manifestar seu apoio ao destaque do PT, porque realmente reduzir de 3% para 1% é um ganho importante para as Santas Casas. E não há nenhum risco para o agente…
19:44Lafayette de AndradaPL-MG
Sra. Presidente, as Santas Casas do Brasil, todas elas estão hoje sufocadas financeiramente. É necessário aprovarmos esta medida provisória, porque será um alento. Ela será a salvação das Santas Casas, que estão doentes. O PRB orienta "sim" pela aprovação da medida provisória e "não" a essa emenda do PT, que destrói a medida provisória.
19:44Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sra. Presidente, o PSOL foi claramente contra o uso do dinheiro do FGTS do trabalhador, mas isso é questão vencida. Se agora o FGTS vai ser fonte para financiar instituições filantrópicas, não é admissível que se crie uma situação de mais dificuldade para essa instituição, tirando-lhe, com o argumento da taxa de risco, 3%, quando o FGTS já exige juros que não são baixos, num País de juros muito…
19:44Pompeo de MattosPDT-RS
Sra. Presidente, quero reafirmar aqui o compromisso do PDT com as Santas Casas, até porque, se elas estão endividadas, é porque têm lá seus problemas e angústias financeiras. Esta Casa chamou para si a responsabilidade e fez as negociações necessárias para que as Santas Casas tivessem fôlego suficiente para se recompor e dar a resposta que precisa à saúde das regiões, dos Municípios e dos…
19:44Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sra. Presidente, o Solidariedade entende que a redução da taxa de risco de 3% para 1% é um ganho importante para as instituições filantrópicas. Já que o recurso é consignado, o sistema bancário tem arrecadado muito. Compreendo, portanto, que precisamos aprovar esta emenda. O Solidariedade orienta "sim", em favor das Santas Casas de Misericórdia e das instituições filantrópicas. Obrigado.
19:48Capitão WagnerUNIÃO-CE
Sra. Presidente, o PROS encaminha "sim". Nós acreditamos que toda e qualquer medida que facilitar a vida das Santas Casas é benéfica. Por conta disso, logicamente, entendendo a dificuldade em que já vivem as Santas Casas pelo Brasil afora, a proposta de emenda à Constituição, sem levantar qualquer questão partidária, é benéfica. Por conta disso, o encaminhamento é "sim".
19:48Otoni de PaulaPSD-RJ
Sra. Presidente, o PSC orienta "sim" porque entende que essa redução será muito importante para socorrer as Santas Casas, que hoje vivem em uma grande agonia. Portanto, neste momento, este Parlamento estende a sua mão à Santa Casa com essa redução de 3% para 1%. Nós indicamos o voto "sim".
19:48Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, o NOVO orienta "não". Como acabamos de apresentar um destaque para acabar com a limitação de 3%, uma limitação menor ainda não faz sentido nenhum. Agora, aproveito para concluir o meu ponto anterior para o meu colega do PSOL. O NOVO defende a reforma da Previdência desde sempre. Como é que nós precisaríamos de emenda ou de qualquer outro recurso do Governo para defender a reforma da…
19:48LeandrePSD-PR
Nós conhecemos a realidade da saúde pública do Brasil, conhecemos o que representam as Santas Casas para o sistema de saúde pública do Brasil. O que estamos fazendo é uma medida tardia. Já discutimos isso há muitos anos. Inclusive, foi até feito um acordo nesta Casa, o que não foi cumprido. Não está sendo feito nenhum tipo de favor às Santas Casas, até porque o dinheiro que elas tomarem como…
19:48Bira do PindaréPSB-MA
Sra. Presidente, o PSB concorda plenamente com a argumentação em favor das entidades filantrópicas, como as Santas Casas. Por essa razão, encaminha o voto "sim". Obrigado.
19:48Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Sra. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim". Quero destacar que eu apresentei esta emenda à medida provisória, e ela tem uma lógica. Esse empréstimo é um empréstimo consignado, ou seja, quem vai pagar ao banco é o Ministério da Saúde, não é o hospital que contraiu o empréstimo. Portanto, termos uma taxa de risco de até 1% já é o suficiente. Com 3%, nós vamos estar dificultando ainda mais…
19:52Alexandre PadilhaPT-SP
Sra. Presidenta, queremos orientar o voto "sim" pela Minoria, pelo compromisso histórico que nós temos com a saúde pública, pelo compromisso histórico que nós temos com o conjunto dos usuários e das usuárias de todo o nosso País e pelo compromisso, sobretudo, com as Santas Casas e com as instituições filantrópicas e de assistência social. Nós sempre estivemos do lado delas. Estivemos do lado…
19:52Renildo CalheirosPCdoB-PE
Presidente, o PCdoB entende que essa medida provisória é em socorro às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos. E nós queremos votar favoravelmente duas vezes: primeiro na autorização do empréstimo; e segundo na diminuição da taxa de risco. Trata-se praticamente de um empréstimo consignado, com um risco muito pequeno. Três por cento é um valor exagerado. Então, nós queremos de novo votar…
19:52Eduardo BraidePODE-MA
Sra. Presidente, o PMN orienta "sim". As instituições filantrópicas, as Santas Casas, as APAEs só precisam recorrer a esses empréstimos porque, há 17 anos, o Governo Federal não reajusta a Tabela SUS. Então, não é justo utilizar recursos do FGTS, que não têm risco nenhum, e cobrar uma taxa de spread de 3%. Portanto, devemos, sim, apoiar essa emenda para que a taxa seja de 1%, Sra. Presidente.
19:52Aliel MachadoPV-PR
A Oposição orienta o voto "sim". Para as pessoas entenderem: esse custo de 3% é muito alto para as Santas Casas. Nós não podemos aceitar que o trabalho de filantropia, que atende as pessoas que mais precisam, seja taxado dessa maneira, como se as Santas Casas fossem irresponsáveis, como se os trabalhos de filantropia fossem irresponsáveis. Eles, sim, ajudam o poder público, com a ineficiência que…
19:56Pedro LupionREPUBLICANOS-PR
Sra. Presidente, eu gostaria apenas de comunicar ao Plenário que se encontra presente nesta Casa a Deputada Estadual Cristina Silvestri, da Assembleia Legislativa do Paraná, a quem dou as boas-vindas. A Deputada Cristina, que é viúva de um amigo de muitos aqui, o nosso saudoso e sempre Deputado Federal Cezar Silvestri, que nos deixou precocemente, hoje visita a Câmara dos Deputados a convite meu…
19:56Antonio BritoPSD-BA
Queria, Sra. Presidente, agradecer a esta Casa em nome da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, ressaltando que a Medida Provisória nº 859 é de suma importância. Agradeço ao Senado, ao Deputado Ricardo Barros, à Senadora Daniella, a todos os partidos que apoiaram as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Isto não resolve o problema, mas é um fôlego…
20:00José NeltoUNIÃO-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tratar hoje das reformas para o Brasil. Estamos próximo ao quinto mês do novo Governo, do novo Congresso e das novas expectativas da sociedade brasileira. Quando deveríamos estar nos preparando para tratar dos grandes temas nacionais, como, por exemplo, o combate ao desemprego, vejo a mãe de todas as reformas emperrada ainda no jogo preliminar, ou…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:00Vinicius FarahUNIÃO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de hoje, subo a tribuna desta Casa, ainda fortemente impactado com o incêndio de nosso querido Museu Nacional em setembro passado. E assistimos estupefatos ao violento incêndio da incomparável Notre Dame, que entristeceu e empobreceu a história humana e cristã. A ágil resposta de bilionários ao movimento de reconstrução da Catedral também tem sido…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:00Kim KataguiriMISSÃO-SP
Sra. Presidente, Srs. Deputados, antes de qualquer coisa, quero desmistificar algo que tem sido bastante alardeado pela imprensa e por partidos de oposição, no sentido de que o Governo teria decretado sigilo dos dados sobre a Previdência. Em primeiro lugar, isso é uma mentira, porque, se efetivamente houvesse um decreto de sigilo, ele poderia ser publicado, estaria no Diário Oficial da União, e…
20:00Capitão Alberto NetoPL-AM
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são preocupantes e desconfortáveis as manifestações do Ministro da Economia do Brasil numa entrevista a um programa da Globo News. Percebeu-se um deselegante tom de zombaria e desdém na fala do Sr. Ministro sobre a continuidade de funcionamento da Zona Franca de Manaus. Disse ele que o Brasil não poderia ficar parado, à mercê da Zona Franca, somente porque…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:00Célio StudartPSD-CE
Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu venho aqui tratar rapidamente de um projeto muito importante que propõe reclusão para quem comete maus-tratos contra animais. Temos tido em Fortaleza, a Capital do meu Ceará, inúmeras denúncias de envenenamento de animais por psicopatas, na Lagoa da Parangaba e em pontos de abandono. Nós sabemos que esse tipo de psicopatia tem que ser combatido com muito rigor…
20:00Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como Presidente da Frente Parlamentar Mista de Manutenção das Unidades de Saúde, venho abordar um assunto muito importante para a saúde de todos os brasileiros: a vacinação contra a gripe. A campanha iniciou-se no dia 10 para gestantes e crianças de 6 meses a menores de 6 anos, e esta semana deu-se início à segunda fase da campanha, com a vacinação de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
20:08Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna logo após o Presidente da República entrar em cadeia nacional para comemorar a aprovação, no dia de ontem, de uma reforma injusta e cruel com os trabalhadores, com aqueles que trabalham mais e ganham menos, e apresentá-la de forma mentirosa como uma reforma que vai reduzir as desigualdades. Lamentavelmente é mais…
20:08Professor JozielPATRIOTA
Sra. Presidente, neste momento quero aqui fazer coro à voz e ao clamor da cidade de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, que está com um problema muito grave na Rodovia BR-493, que liga Magé a Manilha. Essa estrada está abandonada. No final de semana agora, nós perdemos as vidas preciosas de dois policiais em virtude do transtorno que aquela cidade está passando, devido a uma obra inacabada…
