Projetos de lei e propostas

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.

Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres dos Saberes Tradicionais e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.

Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.

Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional

Declara o Clube de Regatas do Flamengo patrimônio histórico, cultural e imaterial do Brasil.

Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich.

Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.

Denomina “Viaduto Casimiro Klosowski” o viaduto localizado no km 43 da BR-280, situado no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.

Confere ao Município de Ilhota, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Lingerie.

Institui a Política Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências

Reconhece o Santuário São Miguel Arcanjo, localizado no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, como de relevante interesse cultural, turístico e religioso nacional, e reconhece as romarias, peregrinações, celebrações e práticas devocionais associadas como manifestação da cultura nacional.

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Corpus Christi de Curitiba, realizada no Município de Curitiba, no Estado do Paraná.

Altera a designação supletiva da Ponte de Igapó, localizada na BR 101, sobre o Rio Potengi, no Município de Natal/RN, para homenagear Luiz Ignácio Maranhão Filho.

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV).

Institui o Dia Nacional em Memória à Associação Chapecoense de Futebol e dá outras providências.

Institui o Selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde”.

Institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador.

Dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995.

Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.

Institui a Semana Nacional de Formação Democrática e Combate à Desinformação nas Escolas da educação básica e dá outras providências.

Inscreve o nome de Sérgio Vieira de Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.

Confere ao Município de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Dedo de Deus.

Institui o Selo Audoção Segura para organizações e estabelecimentos que promovam a adoção responsável de cães com microchipagem e registro no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), e dá outras providências.

Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.

Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil

Confere ao município de Arroio do Tigre, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Brasileira das Olimpíadas Rurais.

Inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, o Barão e Visconde de Mauá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências.