PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
- Autor
- Sen. Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)Direita
+ 34 coautores
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Zequinha Marinho (PODE-PA)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Weverton (PDT-MA)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Roberta Acioly (REPUBLICANOS-RR)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Marcos do Val (AVANTE-ES)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Apresentado em
- 14/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2026
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/05/2026
Damares Alves (REPUBLICANOS)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (1 passos)Esconder tramitação completa
14/05/2026 · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2026. A proposta vai à publicação
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , PISO SALARIAL , AMBITO NACIONAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , BOMBEIRO MILITAR , POLICIA MILITAR , DEFINIÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , ESTADOS , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA , REMUNERAÇÃO , PLANO DE CARREIRA. Partido do autor: direita.