PLP 55/2026

12/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 55/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que "Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".

12/03/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 170/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.”".

12/03/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1405/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026".

16/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1405/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 55/2026.

16/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1405/2026.

17/03/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 714.

17/03/2026 · MESA

Distribuição

Às Comissões deEsporte;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

24/03/2026 · CESPO

Recebimento

Recebimento pelo(a) CESPO.

25/03/2026 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

25/03/2026 · CMULHER

Recebimento

Recebimento pelo(a) CMULHER.

27/03/2026 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/04/2026 · CESPO

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

06/04/2026 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

06/04/2026 · CESPO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

06/04/2026 · CESPO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

08/04/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.

08/04/2026 · CESPO

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

08/04/2026 · CESPO

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08/04/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/04/2026 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

08/04/2026 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

08/04/2026 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

08/04/2026 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

09/04/2026 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

09/04/2026 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

09/04/2026 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

09/04/2026 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

14/04/2026 · CFT

Notificações

Informativo CONOF

14/04/2026 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

14/04/2026 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15/04/2026 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra B.

15/04/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

15/04/2026 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15/04/2026 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada LAURA CARNEIRO.

15/04/2026 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15/04/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15/04/2026 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

15/04/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/04/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15/04/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.