Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2026
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 15/04/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 16/04/2026
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 16/04/2026
Decreto Legislativo nº 19/2026
Apresentado
Concluída · 14/04/2026
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 15/04/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 16/04/2026
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 16/04/2026
Decreto Legislativo nº 19/2026
15/04/2026 · PLEN
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15/04/2026 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, apurado o seguinte resultado: Sim – 50; Não - 8; Abstenção - 1; total - 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
15/04/2026
Anexado o texto revisado.
16/04/2026
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 15/04/2026.
16/04/2026
Remetido Ofício SF nº 255, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19/26. Recebido no destino em 16/04/2026 às 11:35:09. Remetido Ofício SF nº 256, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/26. Remetido Ofício SF nº 257, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/26.
29/04/2026
Publicada no DOU - Edição Extra A nº 78-A (Seção II), de 28/04/26, pág. 001, a nomeação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:07aprovada
9 de 39 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:07. Sessão completa →
WevertonPDT-MA
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
Omar AzizPSD-AM
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
Randolfe RodriguesPT-AP
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
Rodrigo PachecoPSB-MG
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado, considerado por S. Exa. um dos melhores…
Alan RickREPUBLICANOS-AC
Resumo oficial:Pela Liderança sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992". Manifestação de apoio à aprovação do indicado.
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , DEPUTADO FEDERAL , ODAIR CUNHA , CARGO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
