PDL 249/2026

15/04/2026 · PLEN

Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

15/04/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, apurado o seguinte resultado: Sim – 50; Não - 8; Abstenção - 1; total - 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.

15/04/2026

Anexado o texto revisado.

16/04/2026

(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 15/04/2026.

16/04/2026

Remetido Ofício SF nº 255, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19/26. Recebido no destino em 16/04/2026 às 11:35:09. Remetido Ofício SF nº 256, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/26. Remetido Ofício SF nº 257, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/26.

29/04/2026

Publicada no DOU - Edição Extra A nº 78-A (Seção II), de 28/04/26, pág. 001, a nomeação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.