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· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 15.501/2026

PL 5961/2025

Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.

Autor
Sen. Fernando Farias (MDB-AL)Centro
Apresentado em
25/11/2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 5961/2025 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/11/2025

    Fernando Farias (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 18/05/2026

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 10/09/2026

    Veto parcial (VET 49/2026)

  6. Veto aguardando o Congresso

    Etapa atual

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei 15.501/2026

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 49/2026 ·

pendente
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e… ler mais

Vetado em 10/09/2026 · Lei 15.501/2026

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).