MSF 76/2025

30/10/2025 · PLEN

Autuada a Mensagem nº 76/2025. A matéria vai à publicação.

31/10/2025 · PLEN

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

31/10/2025 · CCJ

Matéria aguardando distribuição

31/10/2025 · CCJ

Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

03/11/2025 · CCJ

Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/11/2025.

04/11/2025 · CCJ

Recebido Relatório do Senador Hamilton Mourão. Matéria incluída na pauta da Comissão.

05/11/2025 · CCJ

Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Hamilton Mourão lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

12/11/2025 · CCJ

Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Seif, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, Eliziane Gama, Sergio Moro, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Eduardo Braga, Carlos Portinho, Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Rogério Marinho, Renan Calheiros, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Weverton e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Hamilton Mourão.

12/11/2025 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12/11/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025) Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 53; não - 1; abstenção - 1; total – 55. Será cumprida a deliberação do Plenário.

17/11/2025

Remetido Ofício SF nº 1.126, de 14/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Anisio David de Oliveira Junior, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. Remetido ofício SF nº 1.129, de 14/11/2025, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal Militar, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Senhor Anisio David de Oliveira Junior, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. Recebido no destino em 17/11/2025 às 11:38:16.

01/12/2025

Publicada no DOU nº 228 (Seção II), de 01/12/25, pág. 001, a nomeação do General de Exército o Senhor ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias. À COARQ.

11/03/2026

A matéria vai ao arquivo.