PLP 204/2025

29/09/2025 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025. O projeto vai à publicação.

22/10/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 791, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

22/10/2025 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

22/10/2025 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

22/10/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

23/10/2025

Anexado o texto revisado.

27/10/2025 · MESA

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1028/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, de autoria do Senador Carlos Portinho, que “Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.

27/10/2025 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 204/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.".

27/10/2025

Remetido Ofício SF nº 1.028, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

01/11/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)

03/11/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025.

03/11/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4634/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional".

03/11/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4634/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 204/2025.

03/11/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4634/2025.

03/11/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03/11/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025.

03/11/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03/11/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/11/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

03/11/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirada a Emenda de Plenário nº 1.

03/11/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

03/11/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03/11/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.

03/11/2025 · PLEN

Acessórios

Nos termos do §6º do Art. 189, do Regimento Interno, deixam de ser submetidas a votos as Emendas nºs 2 e 3, por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação.

03/11/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 4º do PLP 204/2025 (161, I).

03/11/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

03/11/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.

03/11/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

03/11/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PLP 204/2025 (161, II).

03/11/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque de Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PLP 204/2025 (161, II).

03/11/2025 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

03/11/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 204/2025).

03/11/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4643/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025".

03/11/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).

03/11/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

11/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

11/11/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 750/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2025-SGM-P.

11/11/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2025.

11/11/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 751/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

11/11/2025

REMETIDA À SANÇÃO

11/11/2025 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 751, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

18/11/2025 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 221/2025. DOU 19/11/2025 PÁG 01 COL 01.

19/11/2025

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 221 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/11/2025.

26/11/2025 · MESA

Publicação de Documento

Recebido OFÍCIO N.º 1994/2025/CC/PR, que encaminha a Mensagem n.º 1713/2025.

26/11/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n. 1713/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República , a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que 'Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 221 , de 18 de novembro de 2025".

19/12/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 859/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

02/02/2026 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 859, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

02/02/2026

Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.