PLS 55/1999

25/02/1999

ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

25/02/1999

1000 LEITURA.

25/02/1999

1000 DESPACHO A CAE. DSF 26 02 PAG 3614 E 3615.

26/02/1999

RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1999.

26/02/1999

ENCAMINHADO A CAE.

03/03/1999

RELATOR SEN RAMEZ TEBET.

19/05/1999

DEVOLVIDO PELO RELATOR, SENADOR RAMEZ TEBET, MINUTA DE RELATÓRIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. A MATÉRIA ESTÁ PRONTA PARA PAUTA.

30/11/1999

A Comissão decide pela remessa do projeto à CCJ para análise de sua constitucionalidade e juridicidade.

01/12/1999

Matéria aguardando distribuição.

14/03/2000

Distribuido ao Sen. José Fogaça para relatar.

26/05/2000

Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/05/2000

Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 75/00, com a finalidade de tramitação conjunta com o PLS 581/99.

02/06/2000

Encaminhado ao Plenário.

06/06/2000

É lido o Requerimento nº 316/2000, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação cojunta da matéria com o PLS nº 581/1999, por tratarem de matéria correlata. À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.

06/06/2000

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 316, de 2000, de tramitação conjunta.

12/06/2000

Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.06.2000, o Requerimento nº 316/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 581/1999.

19/06/2000

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/2000, o RQS nº 316/2000, de tramitação conjunta. Votação, em turno único.

27/06/2000

Aprovado o Requerimento nº 316/2000. A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 581/99-Complementar. À CCJ, e posteriormente, à CAE.

27/06/2000

Retorna ao Gabinete do Sen. José Fogaça para relatar os PLS's 55/99 e 581/99 com tramitação conjunta.

13/09/2000

Recebido o relatório do Senador José Fogaça, com voto pela aprovação do PLS 55/99 e do PLS 581/99 (tramitação conjunta), devendo prevalecer o PLS 55/99, por ser o mais antigo e o mais abrangente. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/03/2002

Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do PLS 55/1999 e pela prejudicialidade do PLS 581/1999 (tramitando em conjunto).

26/03/2002

À Comissão de Assuntos Econômicos para as devidas providências.

04/04/2002

O presidente da comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas, relator da matéria.

21/05/2002

Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 55 de 1999- complementar, e pela rejeição do PLS nº 581de 1999- complementar. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

19/12/2002

À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).

07/01/2003

À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.

20/01/2003

Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.

29/04/2003

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Geraldo Mesquita, relator da matéria.

15/07/2003

Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de relatório pela aprovação do PLS 55/99 com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta e com a rejeição do PLS 581/99. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

12/08/2003

A Comissão aprova o parecer do Relator favorável ao PLS Nº 55 de 1999, com as Emendas Nºs 01 e 02 - CAE e pela rejeição do PLS Nº 581, de 1999. À SSCLSF

13/08/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

14/08/2003

Anexamos à fl. 23/27, cópia da legislação citada em parecer. Aguardando leitura de parecer.

20/08/2003

Leitura do Parecer nº 1.136, de 2003-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável à matéria e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto. Leitura do Parecer nº 1.137, de 2003-CAE, Relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável à matéria, com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 581, de 1999 - Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. À SSCLSF.

21/08/2003

Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.08.03.

28/08/2003

Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.

29/08/2003

A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.

29/08/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

08/09/2003

Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 17.09.2003. (9 dias)

12/09/2003

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003. Discussão, em turno único.

17/09/2003

Discussão encerrada. em conjunto, dos projetos e das e,emendas, sem debates. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim 61, Não 1, Abst. 00, Total = 62. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 0, Abst. 0, Total = 59. O PLS nº 581/99-Comp., prejudicado, vai ao Arquivo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1236/2003-CDIR, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 832/2003, de dispensa de publicação de redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP.