PEC 22/2025

08/05/2025 · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025. A proposta vai à publicação

21/05/2025 · PLEN

A matéria vai à CCJ.

22/05/2025 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

26/05/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 403, de 2025, do Senador Marcos do Val, de apoiamento à PEC nº 22/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

26/05/2025 · CCJ

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/06/2025 · CCJ

Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

15/07/2025 · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, com uma emenda que apresenta.

12/08/2025 · CCJ

Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhada ao Relator, para análise.

02/09/2025 · CCJ

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

07/10/2025 · CCJ

Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/10/2025.

08/10/2025 · CCJ

Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

05/11/2025 · CCJ

Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Rogério Carvalho. Encaminhada ao Relator, para análise.

05/11/2025 · CCJ

Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Esperidião Amin acolhe a emenda n° 2, que é incorporada ao Substitutivo. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento parcial da emenda n° 1, e com acolhimento integral da Emenda n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova Requerimento n° 55/2025, de autoria do Senador Esperidião Amin, de Calendário Especial para a matéria.

05/11/2025 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

06/11/2025 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

06/11/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/12/2025 · PLEN

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Efraim Filho e outros Senadores, à Emenda nº 3 (Substitutivo).

17/12/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 990, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.

17/12/2025 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.

17/12/2025 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

20/02/2026 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/02/2026. (Pendente de apreciação do Requerimento nº 990, de 2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para a matéria).

24/02/2026 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/02/2026) Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Aprovado o RQS nº 990/2025, de Líderes, que solicita Calendário Especial para apreciação da matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2/2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Esperidião Amin, favorável à proposta e às Emendas nºs 2 e 4, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1 e pela rejeição da Emenda nº 3, na forma da Emenda nº 5 (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado a Emenda nº 5-PLEN, Substitutivo, em primeiro turno, nos termos do parecer de Plenário, com o seguinte resultado: Sim 66, Presidente 1, Total 67. Ficam prejudicadas a proposta e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno. Após consulta e aquiescência do Plenário, passa-se à discussão da proposta em segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim 69, Presidente 1, Total 70. À Câmara dos Deputados.

26/02/2026

Anexado o texto revisado.

26/02/2026

Remetido Ofício SF nº 50, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025.