PL 4423/2024
Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Autor
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Apresentado em
- 18/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/11/2024
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/11/2024
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/12/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).