MSF 56/2024

28/11/2024 · PLEN

Autuada a Mensagem nº 56/2024. A matéria vai à publicação.

28/11/2024 · PLEN

A matéria vai à CCJ.

28/11/2024 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

29/11/2024 · CCJ

Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

29/11/2024 · CCJ

Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 04/12/2024.

03/12/2024 · CCJ

Recebido o relatório do Senador Otto Alencar.

04/12/2024 · CCJ

Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

11/12/2024 · CCJ

Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores, Jayme Campos, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jaques Wagner, Omar Aziz, Magno Malta, Eduardo Gomes, Sergio Moro, Flávio Bolsonaro, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Marcos do Val, Hamilton Mourão e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar.

11/12/2024 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

12/12/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Encerrada a discussão. Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: sim - 51 ; não - 3; abst. - 0; total – 54. Será cumprida a deliberação do Plenário.

18/12/2024

Remetido Ofício SF nº 1429, de 18/12/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 278/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Guido Amin Naves, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.

23/12/2024

Publicada no DOU nº 246 (Seção II), de 23/12/24, pág. 01, a nomeação do General de Exército GUIDO AMIN NAVES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Góes. À COARQ.

11/03/2026

A matéria vai ao arquivo.