Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
Vanderlan Cardoso (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída · 09/10/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
Vanderlan Cardoso (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída · 09/10/2024
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
08/10/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 153/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
08/10/2024 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
09/10/2024 · CAE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
13/11/2024 · CAE
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
21/11/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2024.
26/11/2024 · CAE
A relatora, senadora Dorinha Seabra, apresentou relatório reformulado favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
26/11/2024 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha, que passa a constituir o parecer da CAE com a emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
26/11/2024 · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
26/11/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
26/11/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/11/2024 a 04/12/2024. Perante a Mesa.
27/11/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/11/2024. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 176, de 2024, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno).
27/11/2024 · PLEN
(168ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/11/2024) Aprovado o Requerimento nº 176, de 2024-CAE, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1 – em votação nominal – após o seguinte resultado: sim – 67; Presidente – 1; total – 68. Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/11/2024 · PLEN
Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão, em 28/11/2024. Motivação: O projeto foi aprovado, nesta data, pelo Plenário..
03/12/2024
Anexado o texto revisado.
10/12/2024
Remetido Ofício SF nº 1352, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:38aprovada
11 de 33 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:38. Sessão completa →
Omar AzizPSD-AM
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Fernando DueireMDB-PE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Laércio OliveiraPP-SE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 153, de 2024, que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios."
Palavras-chave oficiais: CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , CONVENIO , REPASSE , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , DESTINAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇOS PUBLICOS , EDUCAÇÃO .· autor de centro-direita
