PL 914/2024

21/03/2024 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 22/03/2024 a 05/05/2024. Sobresta a pauta a partir de: 06/05/2024

21/03/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 914/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018".

21/03/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 84/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.”".

03/05/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

03/05/2024 · PLEN

Notificações

Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 06/05/2024, em razão da Urgência Constitucional apresentada.

03/05/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e Serviços;Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Em razão da competência de mais de 4 comissões que devam se pronunciar quanto ao mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do Art. 34, II, do Regimento Interno.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

04/05/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

06/05/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2024 PAG 152

06/05/2024 · MESA

Notificação de Despacho

Em decorrência da apresentação da MSC 174/2024, o PL 914/2024 passa a tramitar em regime de Prioridade.

06/05/2024 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento do prazo de emendamento em Plenário, em virtude da apresentação da Mensagem nº 174, de 2024.

06/05/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 174/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que 'Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n2 84, de 2024".

07/05/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1470/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência".

07/05/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1470/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 914/2024.

07/05/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1470/2024.

07/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

08/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/05/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

14/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/05/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28/05/2024 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28/05/2024 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 13 a 77.

28/05/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

28/05/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28/05/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

28/05/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 12; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 3, e 5 a 12.

28/05/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

28/05/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/05/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental (Emendas nºs 13 a 77); e, no mérito, pela rejeição dessas.

28/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

28/05/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

28/05/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

28/05/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

28/05/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: Bloco UNIÃO (solidariedade): Emenda de Plenário nº 26 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.

28/05/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

28/05/2024 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.

28/05/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 20: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): emenda de plenário nº 75. (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

28/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

28/05/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 18: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 29, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

28/05/2024 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

28/05/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 23: PSB: Emenda de Plenário n° 7 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

28/05/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário nº 27 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Emenda de plenário nº 38 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 31 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (solidariedade): Destaque para Votação em Separado do Art. 31, inciso II, com vistas à sua rejeição, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) .

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PL: Destaque de parte da emenda: "Revoga-se o inciso II do artigo 31 do Substitutivo apresentado e inclua-se onde couber o seguinte artigo: “Art. Modifica-se o artigo 2º do Decreto-lei nº 1.804, de 03 de setembro de 1980, e renumera o parágrafo único para se tornar o § 1º, para a fazer constar a seguinte redação: ‘Art. 2º .... II - dispor sobre a isenção do imposto de importação de uma única compra semestral de bem que integre remessa postal internacional no valor até cinquenta dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinado a pessoa física mediante identificação via Comprovante de Situação Cadastral – CPF ativo." contida na EMP nº 27. (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 31 do Substitutivo. (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 53. (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n° 58. (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: Bloco UNIÃO (Solidariedade): Emenda de Plenário nº 7. (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PL: Emenda de Plenário nº 62 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: PL: Emenda da emenda n. 67 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário n. 69 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II, artigo 31 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 72 (art. 161, II).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 21: Bloco UNIÃO (PSDB): Destaque para Votação em Separado do(a) §§ 6º e 7º do artigo 16 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 22: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do artigo 33 do substitutivo, apresentado ao PL 914/2024 (art. 161, I).

28/05/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/05/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Átila Lira (PP-PI).

28/05/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 914-A/2024).

28/05/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

28/05/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

28/05/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário ao Projeto e às Emendas de Plenário nºs 1 a 12, pela Comissão Especial.

28/05/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário às Emendas de Plenário nºs 13 a 77, pela Comissão Especial.

29/05/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

29/05/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2024/SGM-P.

29/05/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

29/05/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

02/06/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024. (pendente de aprovação do Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

03/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 393, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.

03/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 394, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.

03/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Efraim Filho.

03/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogerio Marinho.

03/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus.

03/06/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Rodrigo Cunha.

03/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 395, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º.

03/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Braga.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Magareth Buzetti.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 11, do Senador Styvenson Valentim.

04/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 398 de 2024, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Portinho.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

04/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 399, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

04/06/2024 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e - 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Eduardo Girão. (Pendente de apresentação de Substitutivo).

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 16, do Senador Magno Malta.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 17, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 18, do Senador Marcos do Val.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 19, do Senador Fabiano Contarato.

04/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 403, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.

04/06/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

04/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 404, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 28, do Senador Izalci Lucas.

04/06/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024) Foram apresentadas perante a Mesa e encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 18. Aprovado o Requerimento n° 391, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 398, de 2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Senador Rodrigo Cunha profere o Parecer n° 69, de 2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1,2,3,5,6,8,9,10,12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda n° 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17. A apreciação da matéria é adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 399, 400, 401, 403 e 404, todos de 2024).

04/06/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. Discussão, em turno único. Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

04/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Soraya Thronicke.

05/06/2024 · PLEN

Recebidos os Requerimentos n°s: - 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e - 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

05/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 30, do Senador Irajá.

05/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 31, do Senador Eduardo Girão.

05/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Bolsonaro.

05/06/2024 · PLEN

Recebidos os Requerimentos n°s: - 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e - 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32.

05/06/2024 · PLEN

Recebidos os Requerimentos n°s: - 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e - 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.

05/06/2024 · PLEN

Recebidos os Requerimentos n°s: - 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e - 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do Projeto.

05/06/2024 · PLEN

Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto); e - 424, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32.

05/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 425, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51.

05/06/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

05/06/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024. -RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024 -RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024. A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024 Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68. Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves. Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3. Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke. Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a Redação Final A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar)

11/06/2024 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 510/2024SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto- Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei n° 13.755, de 10 de dezembro de 2018".

11/06/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 12/06/2024 PÁG 343, Letra B.

11/06/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

11/06/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914-A, de 2024.

11/06/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

11/06/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11/06/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

11/06/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

11/06/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024, com exceção da Emenda nº 3.

11/06/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

11/06/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/06/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11/06/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela aprovação.

11/06/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.

11/06/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, com parecer pela rejeição.

11/06/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024.

11/06/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 24: PL: Destaque da Emenda do Senado Federal nº 7 (art. 161, II).

11/06/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/06/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).

11/06/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 914-C/2024).

11/06/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 914/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018”".

11/06/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

11/06/2024 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDRAL: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

11/06/2024

Anexado o texto revisado.

11/06/2024

Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

18/06/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo

18/06/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 237/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18/06/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24/2024.

18/06/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 236/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2024-SGM-P

18/06/2024

REMETIDA À SANÇÃO

18/06/2024 · PLEN

Anunciado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 237, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

27/06/2024 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14902/2024. DOU 28/04/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 409/24-PE). Razões do veto: DOU 28/04/24 PÁG 11 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01 COL 02.MSC-PE 819/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

28/06/2024

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14902 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 409 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 27/06/2024.

30/06/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 187/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 914-2024).

04/07/2025 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 819, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, promulgado e incorporado à Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

07/07/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 607/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL nº 914/2024 (Veto nº 16/2024), promulgado.

07/07/2025

Remetido Ofício SF nº 607, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 819, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°914, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024. À COARQ.