Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Tereza Cristina (PP)
Comissões (Senado)
Concluída · 21/05/2024
Plenário do Senado
Concluída · 11/03/2025
1º turno: aprovada 72 × 0 · 2º turno: aprovada 70 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Tereza Cristina (PP)
Comissões (Senado)
Concluída · 21/05/2024
Plenário do Senado
Concluída · 11/03/2025
1º turno: aprovada 72 × 0 · 2º turno: aprovada 70 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
15/05/2024 · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação
20/05/2024 · PLEN
O presente projeto vai à análise da CCJ.
21/05/2024 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2024 · CCJ
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
17/09/2024 · CCJ
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta.
11/10/2024 · CCJ
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
30/10/2024 · CCJ
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
30/10/2024 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2024 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
10/12/2024 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
11/12/2024 · PLEN
Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia. Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2024 · PLEN
Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
12/12/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2024 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
17/12/2024 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2024 · PLEN
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024) Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
18/12/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/03/2025 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
11/03/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/03/2025
Anexado o texto revisado.
14/03/2025
Remetido Ofício SF nº 225, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
72 Sim×0 Não
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
70 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:16:53aprovada17:15aprovada
18 de 69 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:53. Sessão completa →
Jayme CamposUNIÃO-MT
Resumo oficial:Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2024, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense."
Otto AlencarPSD-BA
Resumo oficial:Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2024, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense."
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2024, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense."
Izalci LucasPL-DF
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2024, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense."
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2024, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense."
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PATRIMONIO , AMBITO NACIONAL , MEIO AMBIENTE , BIOMA , PANTANAL MATO-GROSSENSE , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .· autor de direita
