PEC 18/2024

15/05/2024 · PLEN

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação

20/05/2024 · PLEN

O presente projeto vai à análise da CCJ.

21/05/2024 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

10/07/2024 · CCJ

Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

17/09/2024 · CCJ

Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta.

11/10/2024 · CCJ

Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.

30/10/2024 · CCJ

Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

30/10/2024 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

31/10/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

31/10/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/12/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/12/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

10/12/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

11/12/2024 · PLEN

Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia. Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

12/12/2024 · PLEN

Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

12/12/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/12/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/12/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

17/12/2024 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

18/12/2024 · PLEN

(186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024) Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

18/12/2024 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

07/03/2025 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2025. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.

11/03/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025) Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73. Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71. Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR). A matéria vai à Câmara dos Deputados.

13/03/2025

Anexado o texto revisado.

14/03/2025

Remetido Ofício SF nº 225, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024.