PL 1533/2024
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.
- Autor
- Sen. Jader Barbalho (MDB-PA)Centro
- Apresentado em
- 06/05/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 23/06/2025
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Jader Barbalho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.220/2025
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Jader Barbalho (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/06/2025
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.220/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Legal da Primeira Infância (2016), criação, Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, integração, banco de dados, saúde, educação, assistência social, proteção.· autor de centro