PLP 72/2024

30/04/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

06/05/2024 · PLEN

A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

06/05/2024 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

04/06/2024 · CAE

Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

17/06/2024 · CAE

A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.

18/06/2024 · CAE

Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.

20/06/2024 · CAE

Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.

25/06/2024 · CAE

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:19.

25/06/2024 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. À SLSF.

25/06/2024 · CAE

Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.

25/06/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

25/06/2024 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.

26/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias.

30/06/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024. Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia. (Pendente de apreciação de requerimento de urgência para a matéria)

02/07/2024 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.

02/07/2024 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.

02/07/2024 · PLEN

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 02/07/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024..

02/07/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

05/07/2024

Anexado o texto revisado.

08/07/2024 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 642/24 que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° i 41, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 30 do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".

08/07/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 72/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".

08/07/2024

Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

09/07/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2523/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. ".

11/07/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2523/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 72/2024.

11/07/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2523/2024.

17/07/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Saúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

18/07/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 32

18/07/2024 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

14/08/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

04/09/2024 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

10/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

10/09/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

10/09/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/09/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

10/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.

10/09/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.

10/09/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10/09/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/09/2024 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

10/09/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

10/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.

10/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10/09/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

10/09/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.

10/09/2024 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

10/09/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 72-A/2024).

11/09/2024 · CSAUDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17/09/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

17/09/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 497/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2024-SGM-P

17/09/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2024.

17/09/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 498/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17/09/2024

REMETIDA À SANÇÃO

18/09/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 498, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

03/10/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 209/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.

04/10/2024

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 209 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 03/10/2024.

07/10/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1211/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto da Lei Complementar nº 72, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024".

29/10/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 582/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

30/10/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 582, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024. A matéria vai ao arquivo.

30/10/2024

A matéria vai ao arquivo.