Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/04/2024
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 06/05/2024
Plenário do Senado
Concluída · 02/07/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 10/09/2024
Virou lei
Concluída · 03/10/2024
Lei Complementar 209/2024
Apresentado
Concluída · 30/04/2024
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 06/05/2024
Plenário do Senado
Concluída · 02/07/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Presidente sancionou
Concluída · 10/09/2024
Virou lei
Concluída · 03/10/2024
Lei Complementar 209/2024
30/04/2024 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 72/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
06/05/2024 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/05/2024 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2024 · CAE
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
17/06/2024 · CAE
A relatora, senadora Zenaide Maia, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
18/06/2024 · CAE
Após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva para a matéria.
20/06/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2024.
25/06/2024 · CAE
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:19.
25/06/2024 · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação do Requerimento nº 79/2024-CAE, de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o Requerimento de Urgência. À SLSF.
25/06/2024 · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
25/06/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/06/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/06/2024 a 03/07/2024. Perante a Mesa.
26/06/2024 · PLEN
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Janaína Farias.
30/06/2024 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024. Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia. (Pendente de apreciação de requerimento de urgência para a matéria)
02/07/2024 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.
02/07/2024 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
02/07/2024 · PLEN
Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 02/07/2024. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2024..
02/07/2024 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/07/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN-SF. Aprovado o Requerimento nº 79, de 2024, da CAE, de urgência para o Projeto de Lei. É proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 96, de 2024-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 1 e 2. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto com a Emenda n° 2, com o seguinte resultado: Sim - 60, Não - 0 , Presidente – 1, Abst. - 0 ,Total - 61 . Prejudicada a Emenda nº 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 97, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/07/2024
Anexado o texto revisado.
08/07/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 642/24 que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 72, de 2024, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° i 41, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 30 do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".
08/07/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 72/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde".
08/07/2024
Remetido Ofício SF nº 642, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
09/07/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2523/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. ".
11/07/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2523/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 72/2024.
11/07/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2523/2024.
17/07/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
18/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 32
18/07/2024 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
14/08/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
04/09/2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
10/09/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).
10/09/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
10/09/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
10/09/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
10/09/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
10/09/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.
10/09/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
10/09/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
10/09/2024 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
10/09/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
10/09/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
10/09/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
10/09/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
10/09/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
10/09/2024 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
10/09/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PLP 72-A/2024).
11/09/2024 · CSAUDE
Devolução à CCP
Devolução à CCP
17/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
17/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 497/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 39/2024-SGM-P
17/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 39/2024.
17/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 498/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
17/09/2024
REMETIDA À SANÇÃO
18/09/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 498, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
03/10/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 209/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.
04/10/2024
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 209 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2024 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 03/10/2024.
07/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1211/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto da Lei Complementar nº 72, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024".
29/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 582/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
30/10/2024 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 582, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 209, de 3 de outubro de 2024. A matéria vai ao arquivo.
30/10/2024
A matéria vai ao arquivo.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
60 Sim×0 Não
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
329 Sim×11 Não
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
20 Sim×350 Não · 2 abst.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
16 Sim×316 Não · 3 abst.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde.
432 Sim×2 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:18:43rejeitada19:57rejeitada20:13aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
32 de 132 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:43. Sessão completa →
17:44José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar os importantes indicadores da economia brasileira, no nosso Governo. O Brasil retomou definitivamente a possibilidade de crescimento econômico sustentável, e a economia começa a dar os primeiros resultados. Todo mundo se espantou, sobretudo os agourentos, com aquilo que foi a notícia da semana: o crescimento do PIB, no último trimestre…
18:16Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, muito embora a sessão tenha se iniciado após as 13 horas, 13h30min, por aí, com as Breves Comunicações... O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Exatamente às 13h55min, hoje, a sessão foi iniciada. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - A pauta foi protocolada em que horário, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado, eu, infelizmente…
18:20Gilson MarquesNOVO-SC
Sr. Presidente, é muito triste a situação de hoje, quando nós temos um projeto positivo, mas somos obrigados a obstruir por vários motivos. Nós não estamos obstruindo o projeto em específico: nós o estamos obstruindo pelo formato, pela forma, pela sacanagem, não só desta sessão, mas também da reunião da CCJC. Onde já se viu se interromper um trabalho alheio?! Não basta não trabalhar, não basta só…
18:24Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados, o que nós vamos votar é a possibilidade de o custeio e o investimento, dentro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH, poderem se contabilizar no percentual constitucional da saúde. Devemos fazer essa explicação porque os hospitais universitários são do Ministério da Educação MEC. Portanto, não se trata de recursos para pagar folha, para atividades…
18:28Jorge SollaPT-BA
Presidente, nós orientamos "não" à retirada de pauta. Este projeto é muito importante. Quem está com sangue nas mãos são aqueles que participaram do genocídio da pandemia, são aqueles que jogaram a cobertura vacinal do Brasil no chão, são aqueles que ontem tentaram impedir a votação da lei que apoia pacientes com fibromialgia. Agora são eles que querem aqui impedir um projeto fundamental para a…
1 votação nominal:19:29aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
3 de 197 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:29. Sessão completa →
19:24Odair CunhaPT-MG
Sr. Presidente, eu quero apenas aproveitar este momento para registrar, em que pese o argumento apresentado pela bancada do PSOL, que é importante dizer que nós estamos propiciando, com esse projeto, a oportunidade para que os Parlamentares da Câmara e do Senado Federal possam aportar recursos, inclusive de emendas orçamentárias, para o financiamento de hospitais universitários. Então, nós…
19:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, quero deixar claro neste 1 minuto. Esta é uma matéria cara para o PSOL, porque entrou agora. Não é ao financiamento dos hospitais que nós não somos a favor, mas ao rebaixamento do piso da saúde e da educação. Aqui tem uma alteração, e passam as despesas de investimento e custeio dos hospitais universitários federais como parte da apuração do gasto mínimo constitucional com saúde, que…
19:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, nós também estamos a favor da urgência, porque é um tema urgente. Quanto ao mérito, já falamos que não temos acordo com todos, vamos discutir no momento de votar o mérito. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tudo bem. A votação do mérito será na primeira semana de agosto. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Mas, evidentemente, a votação da urgência tem o nosso…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação, Valor mínimo, Recursos financeiros, Serviços públicos, Saúde, Custeio, Investimento público, Hospital universitário.· autor de centro
