PL 528/2020

04/03/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002".

13/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 657.

19/02/2021 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

16/03/2021 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

17/03/2021 · CME

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)

26/03/2021 · CME

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".

31/03/2021 · CME

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda.

09/09/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta".

22/09/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.".

10/11/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.

11/11/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

18/11/2021 · CCP

Notificações

À CME o Memorando nº 277/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

30/11/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

30/11/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

02/12/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4025/2021.

14/12/2021 · MESA

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

16/12/2021 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME, com as proposições PL-4025/2021, PL-3314/2021 apensadas.

17/12/2021 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

31/01/2023 · CME

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão

25/05/2023 · CME

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

26/05/2023 · CME

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

06/06/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1888/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico".

07/06/2023 · CME

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foi apresentada uma emenda.

21/06/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2061/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.".

31/08/2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas".

05/09/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2023.

09/10/2023 · MESA

Notificação de Despacho

Em decorrência dessa apensação do PL 4516/2023 ao PL 4196/2023, que tramita apensado ao PL 528/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.

06/11/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2023.

21/11/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

12/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.

27/02/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

12/03/2024 · CME

Devolução à CCP

Devolução à CCP

12/03/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/03/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

13/03/2024 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.314/2021, 4.025/2021, 4.196/2023 e 5.216/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).

13/03/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

13/03/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

13/03/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.

13/03/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.

13/03/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 528, de 2020, das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

13/03/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

13/03/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/03/2024 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 28.

13/03/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, com a Subemenda Substitutiva.

13/03/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

13/03/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

13/03/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13/03/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

13/03/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II).

13/03/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13/03/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I)

13/03/2024 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).

13/03/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

13/03/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

13/03/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

13/03/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

13/03/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13/03/2024 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

13/03/2024 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

13/03/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

13/03/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

13/03/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono" que consta do Art. 61-A, da Lei n° 9.478 de 1997, alterada pelo art. 26, do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I) .

13/03/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).

13/03/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI e, por decorrência, do inciso IV do Art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I)

13/03/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

13/03/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

13/03/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 12: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

13/03/2024 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

13/03/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II)

13/03/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13/03/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

13/03/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 528-A/2020).

13/03/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

13/03/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13/03/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/03/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

13/03/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13/03/2024 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/03/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

19/03/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2024/SGM-P.

19/03/2024 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

19/03/2024 · PLEN

A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

20/03/2024 · CI

Recebido na CI. Matéria aguardando distribuição.

20/03/2024 · CI

Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

27/03/2024 · CI

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:27.

27/03/2024 · CI

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.

09/04/2024 · CI

Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 18/2024-CI, o REQ 19/2024-CI, o REQ 21/2024-CI e o REQ 22/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 528/2020. O PL, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.

09/04/2024 · CI

O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda n° 1 ao PL 528/2020. O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.

11/04/2024 · CI

Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:46.

11/04/2024 · CI

Recebido requerimento (Audiência Pública) na Comissão de Infraestrutura nesta data.

11/04/2024 · CI

Audiência pública em atendimento aos REQ 19/2024, REQ 21/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 7ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 09h.

15/04/2024 · CI

Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2024 e REQ 22/2024 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2024, às 09h.

16/04/2024 · CI

Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução da matéria, em atendimento aos requerimentos nº 19, 21, 26, 28 e 30/2024-CI, com a presença dos seguintes expositores: Cristiano Levone de Oliveira, Gerente-Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Jurema Monteiro, Presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas); Roberto Furian Ardenghy, Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Henry Daniel Hadid, Presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes); Erica Vieira Marcos, Gerente-Executiva Ambiental da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Gustavo Henrique Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Marlon Arraes Jardim Leal, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; André Meloni Nassar, Presidente-Executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Sergio Tadeu Cabral Beltrão, Diretor-Executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene); Julio Cesar Minelli, Diretor-Superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Evandro Gussi, Presidente da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia). Documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12293. O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiências públicas de instrução em atendimento a outros requerimentos aprovados.

24/04/2024 · CI

Recebida, nesta data, Emenda nº 2, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

25/04/2024 · CI

Reunida a Comissão nessa data, é realizada a segunda audiência pública de instrução do projeto, em atendimento aos requerimentos nº 18 e 33/2024-CI, com a presença dos seguintes convidados: José Nilton Vieira, Diretor Substituto do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Thomas Caldellas, Coordenador Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Cristiano Levone de Oliveira, Gerente Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Sylvie D'Apote, Diretora-Executiva de Gás Natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Lucien Belmonte, Presidente Executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro); Davi Bomtempo, Superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria); Renata Isfer, Presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás); Marcelo Mendonça, Diretor Técnico e Comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado); André Passos Cordeiro, Presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química). Documentos, vídeos, apresentações e informações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12475&codcol=59 O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, continua sobrestado, aguardando a realização de outra audiência pública de instrução.

29/04/2024 · CI

Recebida, nesta data, Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.

09/05/2024 · CI

A Senadora Tereza Cristina apresenta a emenda nº 4 ao PL 528/2020.

15/05/2024 · CI

Audiência pública em atendimento aos REQ 32/2024, REQ 23/2024, REQ 24/2024, REQ 29/2024, REQ 31/2024, REQ 34/2024, REQ 22/2024 e REQ 36/2024 prevista para a 12ª reunião, agendada para 21/05/2024, às 09h.

16/05/2024 · CI

O Senador Cid Gomes apresenta a emenda nº 5 ao PL 528/2020.

21/05/2024 · CI

Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública interativa, com a presença de Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor Técnico da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis); Marcela Braga Anselmi, Gerente de Meio Ambiente e Transição Energética da Superintendência de Governança e Meio Ambiente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil); Diego Nicoletti, Diretor Técnico da Solví e representante da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente); Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Presidente-Executivo da ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto); Sergio Massillon, Diretor Institucional da Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis); Thiago Falda, Presidente-Executivo da ABBI (Associação Brasileira de Bioinovação); Sérgio de Souza Araujo, Presidente-Executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis); Marcelo Pedroso, Diretor de Relações Externas e Sustentabilidade para o Brasil da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo); Paulo Anselmo Ziani Suarez, Professor do Instituto de Química da UnB (Universidade de Brasília); Donato Alexandre Gomes Aranda, Professor do Departamento de Engenharia Química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Roberto Hollanda Filho, Diretor-Executivo da Bioenergia Brasil; e Edvaldo Luís Risso, Consultor de Relações Institucionais da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas). Áudios, vídeos, informações e apresentações disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=12504&codcol=59. Realizadas as audiências públicas de instrução, o projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, deixa de estar sobrestado.

06/06/2024 · CI

O Senador Carlos Viana apresenta a emenda nº 6 ao PL 528/2020.

07/06/2024 · CI

O Senador Mecias de Jesus apresenta a emenda nº 7 ao PL 528/2020.

10/06/2024 · CI

O Senador Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou a emenda nº 8 ao PL 528/2020.

11/06/2024 · CI

O Senador Fernando Farias apresenta a emenda nº 9 ao PL 528/2020.

12/06/2024 · CI

O Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta a emenda nº 10 ao PL 528/2020.

18/06/2024 · CI

Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 09:33.

18/06/2024 · CI

A Senadora Tereza Cristina apresenta o Requerimento 53/2024-CI, para a retirada da emenda nº 4 ao PL 528/2020, de sua autoria. O Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura, com base no artigo 256, § 2º, I, combinado com o artigo 215, II , "e" do RISF, defere o Requerimento 53/2024-CI e determina a retirada da emenda nº 4 ao PL 528/2020.

18/06/2024 · CI

A Senadora Tereza Cristina apresenta a emenda nº 11 ao PL 528/2020.

03/07/2024 · CI

O Senador Irajá (PSD/TO) apresenta a emenda nº 12 ao PL 528/2020.

14/08/2024 · CI

O Senador Beto Faro (PT/PA) apresenta a emenda n° 13 ao PL 528/2020.

14/08/2024 · CI

Recebido, nesta data, relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do PL nº 528/2020, com as emendas que apresenta, aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e rejeição das demais emendas.

20/08/2024 · CI

O relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, submete à Comissão um novo relatório, com voto pela aprovação do PL nº 528/2020, com as emendas que apresenta, aprovação da emenda nº 5, aprovação parcial das emendas nº 6, 8, 9, 11 e 13 e rejeição das demais emendas. O projeto está na pauta da reunião da Comissão agendada para o dia 20/08/2024.

20/08/2024 · CI

Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.

20/08/2024 · CI

O Senador Zequinha Marinho apresenta as emendas 14 e 15 ao PL 528/2020. Na reunião da Comissão realizada em 20/08/2024, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva. O projeto é restituído ao relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para manifestação acerca das novas emendas apresentadas.

20/08/2024 · CI

Recebida a Emenda nº 16 ao PL 528/2020 de autoria do Senador Otto Alencar para que suprima § 7º do art. 17 do Projeto de Lei nº 528/2020.

21/08/2024 · CI

O Senador Esperidião Amin apresenta a emenda n° 17 ao PL 528/2020.

27/08/2024 · CI

O Senador Esperidião Amin apresenta as emendas n° 18 e nº 19 ao PL 528/2020.

29/08/2024 · CI

O Senador Astronauta Marcos Pontes apresenta a emenda n° 20 ao PL 528/2020.

30/08/2024 · CI

A Senadora Augusta Brito apresenta a emenda nº 21 ao PL 528/2020.

02/09/2024 · CI

Nessa data, o Senador Laércio Oliveira apresenta a emenda nº 22 e o Senador Jorge Kajuru apresenta a emenda nº 23 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024.

02/09/2024 · CI

Nessa data, o Senador Confúcio Moura apresenta as emendas nº 24 e 25, o Senador Weverton apresenta a emenda nº 26 e o Senador Esperidião Amin apresenta a emenda nº 27 ao PL 528/2020. Ao relator, para manifestar-se acerca das emendas apresentadas. A matéria está na pauta da reunião deliberativa agendada para o dia 03/09/2024.

03/09/2024 · CI

O Senador Veneziano Vital do Rêgo apresenta, nesta data, complementação de voto ao relatório anteriormente submetido à Comissão.

03/09/2024 · CI

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:50.

03/09/2024 · CI

Reunida a Comissão nessa data, é lida a complementação de voto e acolhida pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. O relatório é aprovado, passando a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto e das emendas nº 15, 22, 25 e das emendas do relator (emendas nº 28 a 44), com acolhimento das emendas nº 5, 20, 23, 24 e 26, acolhimento parcial das emendas nº 6, 8, 9, 13, 14, 16 e 17, e rejeição das demais emendas. É aprovado requerimento de urgência para o PL 528/2020, de autoria do Senador Beto Faro (Requerimento nº 88/2024-CI). Juntados o parecer da CI e o requerimento de urgência. À SLSF.

03/09/2024 · CI

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

03/09/2024 · PLEN

Recebido, em 25/3/2024, o Requerimento n° 203, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

03/09/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03/09/2024 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.

03/09/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

04/09/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 45, do Senador Irajá.

04/09/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

04/09/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 623, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 45.

04/09/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 46, do Senador Esperidião Amin.

04/09/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Tereza Cristina.

04/09/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 624, de 2024, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 47.

04/09/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

04/09/2024 · PLEN

Registro de prazo

04/09/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 45 a 47. Aprovado o Requerimento nº 88, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a qual solicita regime de urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Irajá e Eduardo Girão. Prejudicado o Requerimento nº 203, de 2024 – por meio do qual se requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senado Veneziano Vital do Rêgo, parcialmente favorável à Emenda nº 46, na forma da Emenda nº 49, que apresenta; pela apresentação da Emenda nº 48; pela prejudicialidade das emendas nºs 25 e 35; e contrário às demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão da matéria. Deferidos – e encaminhados à publicação – os requerimentos nºs 623 e 624, de 2024, de destaques, para votações em separado, respectivamente, das emendas nºs 45 e 47. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 15, 22, 28 a 34, 36 a 44, 48 e 49, ressalvados os destaques, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. Aprovada a Emenda nº 45, objeto de destaque, em votação nominal concedida de ofício pela presidência, com o seguinte resultado: sim – 44; não - 25; Presidente – 1; total – 70. Aprovada a Emenda nº 47, na forma da subemenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, em complemento ao Parecer nº 153, de 2024-PLEN/SF. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

06/09/2024

Anexado o texto revisado.

10/09/2024 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 528, de 2020, que "Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; ealtera as Leis n°s 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723,de 28 de outubro. de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014".

10/09/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/09/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, que “Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014”".

10/09/2024 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

10/09/2024

Remetido Ofício SF nº 974, de 10/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

11/09/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024, Letra B.

11/09/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

11/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11/09/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528-A, de 2020.

11/09/2024 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

11/09/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

11/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

11/09/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

11/09/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

11/09/2024 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

11/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

11/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

11/09/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

11/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

11/09/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

11/09/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II).

11/09/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque de Emenda do(a) Emenda 11 do Senado Federal, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11/09/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18 (PL): Destaque de Emenda do(a) emenda n. 12 do Senado, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11/09/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 19 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) emenda n° 13 (SF), apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11/09/2024 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque de Emenda do(a) Destaque de parte da emenda . Destaque do parágrafo 7 do art 26, constante na emenda numero 12, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

11/09/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11/09/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

11/09/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 528-C/2020).

11/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11/09/2024 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

11/09/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

19/09/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

19/09/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 503/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 42/2024-SGM-P

19/09/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 42/2024.

19/09/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 504/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

19/09/2024

REMETIDA À SANÇÃO

20/09/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 504, de 2024, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 528, de 2020. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

08/10/2024 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14993/2024. DOU 09/10/24 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1244/24-PE). Razões do veto: DOU 09/10/24 PÁG 07 COL 01.

09/10/2024

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14993 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1244 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 09/10/2024 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 08/10/2024. À COARQ.

30/06/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 137/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 528-2020).