Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do… ler maisDispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.ver texto original
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.
E o projeto? PL 528/2020: virou lei (Lei 14.993/2024).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
112
1
unido no Sim
Centro
44
0
unido no Sim
Direitacentro-direita + direita
273
18
unido no Sim
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 8899% votou Sim
76
11
Sim 76 · Não 1 · Ausente 11
Centro-esquerda· 40100% votou Sim
36
4
Sim 36 · Ausente 4
Centro· 48100% votou Sim
44
4
Sim 44 · Ausente 4
Centro-direita· 7098% votou Sim
62
7
Sim 62 · Não 1 · Ausente 7
Direita· 26893% votou Sim
211
36
Sim 211 · Não 17 · Abstenção 3 · Outros 1 · Ausente 36
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Liberado
Maioria
Sim
Minoria
Liberado
Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosSim
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
Federação PSOL-REDESim
Federação PT-PCdoB-PVSim
NovoNão
PLSim
PSBSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O Sr. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS-SP) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero, antes de mais nada, agradecer à Mesa da Casa a aprovação do meu requerimento para a realização dessa sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim. Essa data, instituída há 18 anos pela Sociedade Internacional de Nefrologia, é celebrada na segunda quinta-feira do…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor presidente, senhoras e senhores, colegas parlamentares, hoje venho diante de vocês movido por uma causa que me é profundamente significativa: a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias em nosso país. Meu projeto busca modificar a Lei nº 12.764, com o objetivo de garantir que os planos de saúde ofereçam cobertura completa para os tratamentos essenciais ao…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, O Anuário Estatístico de Energia Elétrica publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), informa que, no Brasil, o consumo de energia elétrica das unidades consumidoras classificadas como Poder Público foi de expressivos 15.145 gigawatts-hora (GWh) em 2022. Essa energia equivale a 10,5% de todo o consumo nacional no…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
O Senhor Luiz Couto (PT-PB), pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. O governo Federal continua fazendo historia no Estado da Paraíba, em especifico em Campina Grande. Só em 2023, foram quase nove milhões e meio de investidos em saúde. Foram exatamente 33 médicos credenciados no Mais Médicos. Foram 05 equipes credenciadas de Atenção Primária a Saúde e 51…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instalada pelo Senado Federal. O Senado Federal instituiu uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, com a vice-presidência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, instalada pelo Senado Federal. O Senado Federal instituiu uma comissão de juristas para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, com a vice-presidência…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Excelentíssimo Presidente, Nobres colegas, Venho hoje a esta Casa expressar minha profunda preocupação com a escalada da criminalidade que assola Nova Friburgo, no estado do Rio de Janeiro. Como representante do povo fluminense, é meu dever cobrar providências urgentes por parte do prefeito e do governador para enfrentar esse grave problema que afeta a segurança e a qualidade de vida de nossos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. É com profunda preocupação que me dirijo aos Senhores hoje e, também em especial aos meus concidadãos, para discutir uma questão alarmante que afeta nossa comunidade: os índices de homicídios em meu estado, o Amapá. Nos últimos anos, temos testemunhado um aumento perturbador no número de assassinatos, uma realidade que não podemos mais ignorar.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Bom dia! A lei 14.324/22 instituiu o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, onde anualmente, no dia 13 de março, intensificamos as ações de prevenção, educação e orientação de mulheres para a conscientização da doença, que afeta cerca de 176 milhões de mulheres em todo o mundo. Como requerente desta Sessão Solene…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 13/3/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, eu subo a esta tribuna com um sentimento de orgulho e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
