PL 5815/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 anos.
- Autor
- Sen. Wilder Morais (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).