PL 5815/2023
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos.
- Autor
- Sen. Wilder Morais (PL-GO)Direita
- Apresentado em
- 01/12/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 11/09/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/12/2023
Wilder Morais (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário (2000), critério, prioridade especial, pessoa com criança de colo, idoso. Partido do autor: direita.