MSF 90/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 27/11/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/11/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/11/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/11/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/11/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
28/11/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 90/2023. A matéria vai à publicação.
28/11/2023 · PLEN
A matéria vai à CAE.
28/11/2023 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
29/11/2023 · CAE
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
30/11/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
04/12/2023 · CAE
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
05/12/2023 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é concedida vista coletiva da matéria.
08/12/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
11/12/2023 · CAE
Matéria retirada de pauta.
12/12/2023 · CAE
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023 · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Daniel Walter Maeda Bernardo para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Aprovada, também, a apresentação do requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
12/12/2023 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
12/12/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 2, Abst. 3, Total 61. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
15/12/2023
Remetido Ofício SF nº 1.303, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 332/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Daniel Walter Maeda Bernardo, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.
27/12/2023
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 27/12/23, pág. 001, a nomeação do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
12/12/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 190
1 votação nominal:17:51aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .