MSF 54/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/08/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/08/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/08/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/08/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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04/08/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 54/2023. A matéria vai à publicação.
04/08/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE.
04/08/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
04/08/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2023.
08/08/2023 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
09/08/2023 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
10/08/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/08/2023.
15/08/2023 · CRE
Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pronto para deliberação.
17/08/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar, com 12 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
17/08/2023 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
17/08/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
17/08/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
13/09/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total 41. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
18/09/2023
Remetido Ofício SF nº 857, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
13/09/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 127
1 votação nominal:18:44aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CATAR .