MSF 55/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 04/08/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/08/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/08/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 04/08/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
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Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
04/08/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 55/2023. A matéria vai à publicação.
04/08/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE.
04/08/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
04/08/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2023.
08/08/2023 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
09/08/2023 · CRE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
10/08/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/08/2023.
15/08/2023 · CRE
Recebido relatório do Senador Mauro Carvalho Junio, pronto para deliberação.
17/08/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
17/08/2023 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
17/08/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
17/08/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
20/09/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/09/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 47, Não: 3, Abstenção: 1, Total: 51. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
21/09/2023
Remetido Ofício SF nº 875, de 21/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 230/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da União de Myanmar.
26/10/2023
Publicada no DOU nº 204 (Seção II), de 26/10/23, pág. 001, a nomeação do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Yangon.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
20/09/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 135
1 votação nominal:16:11aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MYANMAR .