MSF 44/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 21/06/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 22/06/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/06/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 22/06/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
22/06/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 44/2023. A matéria vai à publicação.
22/06/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE.
22/06/2023 · CRE
Recebida na Comissão na presente data.
03/07/2023 · CRE
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
03/07/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/07/2023.
04/07/2023 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
05/07/2023 · CRE
Recebido o relatório da Senadora Tereza Cristina, pronto para deliberação.
06/07/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá, com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
06/07/2023 · CRE
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
06/07/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
06/07/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário. Votação, em turno único.
02/08/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 45/2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 2, Abst. - 2, Total - 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
04/08/2023
Remetido Ofício SF nº 634, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 167/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.
24/08/2023
Publicada no DOU nº 162 (Seção II), de 24/08/23, pág. 0002, a nomeação do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Ottawa.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/08/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 92
1 votação nominal:16:54aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA.