PL 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Autor
- Sen. Esperidião Amin (PP-SC)Direita
+ 33 coautores
- Jorge Seif (PL-SC)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Weverton (PDT-MA)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Efraim Filho (UNIÃO-PB)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Alan Rick (UNIÃO-AC)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Romário (PL-RJ)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Apresentado em
- 21/06/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2023
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 27/03/2026
Veto parcial (VET 16/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.364/2026
Apresentado
Concluída · 21/06/2023
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 27/03/2026
Veto parcial (VET 16/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.364/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 16/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".
Vetado em 27/03/2026 · Lei 15.364/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).