PL 3190/2023
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Autor
- Sen. Eepiridião Amin (PP-SC)Direita
- Apresentado em
- 21/06/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 18/12/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/06/2023
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 27/03/2026
Veto parcial (VET 16/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15364/2026
Apresentado
Concluída · 21/06/2023
Esperidião Amin (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 27/03/2026
Veto parcial (VET 16/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15364/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 16/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".
Vetado em 27/03/2026 · Lei 15.364/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), Lei da OSCIP (1999), melhoria, fomento, Microcrédito, Microfinanças.· autor de direita