MSF 15/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/04/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/04/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/04/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/04/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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28/04/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 15/2023. A matéria vai à publicação.
28/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE.
28/04/2023 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
02/05/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
11/05/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/05/2023.
15/05/2023 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023
16/05/2023 · CRE
Recebido relatório do Senador Humberto Costa, pronto para deliberação.
18/05/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, com 15 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
18/05/2023 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
18/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
18/05/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
24/05/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 21, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/05/2023
Remetido Ofício SF nº 380, de 25/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 82/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.
21/06/2023
Publicada no DOU nº 116 (Seção II), de 21/06/23, pág. 0002, a nomeação do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil na Haia para Embaixada do Brasil em Atenas. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
24/05/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 52
1 votação nominal:18:45aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GRECIA .