MSF 19/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 05/04/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/04/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/04/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/04/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
28/04/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 19/2023. A matéria vai à publicação.
28/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE.
28/04/2023 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
02/05/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11/05/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/05/2023.
15/05/2023 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023
17/05/2023 · CRE
Recebido relatório do Senador Carlos Viana, pronto para deliberação.
18/05/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça, com 14 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
18/05/2023 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
18/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
18/05/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
24/05/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 24, de 2023-CRE, com o seguinte resultado: Sim - 44, Não - 6, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/05/2023
Remetido Ofício SF nº 384, de 25/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.
14/06/2023
Publicada no DOU nº 111 (Seção II), de 14/06/23, pág. 0002, a nomeação do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio para a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a Outras Organizações Econômicas, em Genebra. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
24/05/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 52
1 votação nominal:18:12aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , DELEGADO , CARATER PERMANENTE , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) , SEDE , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA.