MSF 10/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 24/03/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/04/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/03/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 28/04/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
28/04/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 10/2023. A matéria vai à publicação.
28/04/2023 · PLEN
A matéria vai à CRE.
28/04/2023 · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
02/05/2023 · CRE
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
04/05/2023 · CRE
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
08/05/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2023.
10/05/2023 · CRE
Recebido Relatório da Senadora Tereza Cristina, pronto para deliberação.
11/05/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, com 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
12/05/2023 · CRE
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
12/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
15/05/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
17/05/2023 · PLEN
Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/05/2023
Remetido Ofício SF nº 375, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.
29/05/2023
Publicada no DOU nº 101 (Seção II), de 29/05/23, pág. 0002, a nomeação do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta, removendoo, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil junto à Santa Sé. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
17/05/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 49
1 votação nominal:18:19aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , SANTA SE , CUMULATIVIDADE , ORGANISMO INTERNACIONAL , IGREJA CATOLICA.