MSF 1/2023
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 23/03/2023
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/03/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 23/03/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/03/2023
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 23/03/2023
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
23/03/2023 · PLEN
Autuada a Mensagem nº 1/2023. A matéria vai à publicação.
23/03/2023 · PLEN
A Mensagem vai à CRE.
23/03/2023 · CRE
Recebida na comissão nesta data.
27/03/2023 · CRE
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
29/03/2023 · CRE
Recebido o relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, pronto para deliberação.
29/03/2023 · CRE
Incluído na pauta da 4ª Reunião, extraordinária, agendada para 30 de março de 2023, às 9h.
29/03/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/03/2023.
30/03/2023 · CRE
Em reunião realizada em 30/03/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
01/05/2023 · CRE
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/05/2023, às 11 horas.
04/05/2023 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Corrêa, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com 16 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
04/05/2023 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
05/05/2023 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
05/05/2023 · PLEN
Aguardando deliberação do Plenário.
17/05/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
25/05/2023
Remetido Ofício SF nº 373, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
30/05/2023
Publicada no DOU nº 102 (Seção II), de 30/05/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
17/05/2023 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 49
1 votação nominal:17:50aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , ESCOLHA , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , DIRETOR GERAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN).