PL 699/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Laércio Oliveira (PP-SE)Direita
- Apresentado em
- 28/02/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2023
Laércio Oliveira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 04/09/2026
Veto parcial (VET 44/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.496/2026
Apresentado
Concluída · 28/02/2023
Laércio Oliveira (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 04/09/2026
Veto parcial (VET 44/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15.496/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 44/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 699, de 2023 (Substitutivo - CD), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.".
Vetado em 04/09/2026 · Lei 15.496/2026
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).