Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 03/02/2023
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 09/02/2023
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 09/02/2023
Decreto Legislativo nº 2/2023
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 03/02/2023
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 09/02/2023
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 09/02/2023
Decreto Legislativo nº 2/2023
06/02/2023 · PLEN
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07/02/2023 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária presencial de 08.02.2023.
08/02/2023 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
08/02/2023
Anexado o texto revisado.
09/02/2023
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2023 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 08/02/2023.
09/02/2023
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23. Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
01/03/2023
Publicada no DOU nº 41 (Seção II), de 01/03/23, pág. 001, a nomeação do Senhor JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ana Lúcia Arraes de Alencar.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:00aprovada
8 de 35 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:00. Sessão completa →
Mecias de JesusREPUBLICANOS-RR
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2, de 2023, que "Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal".
WevertonPDT-MA
Resumo oficial:Comentário sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2, de 2023, que "Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal".
Otto AlencarPSD-BA
Resumo oficial:Comentário sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2, de 2023, que "Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal".
Lucas BarretoPSD-AP
Resumo oficial:Comentário sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2, de 2023, que "Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal".
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Comentário sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 2, de 2023, que "Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal".
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
