PLP 125/2022

18/07/2022 · PLEN

AGUARDANDO DESPACHO

16/09/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.

21/12/2022 · PLEN

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

21/03/2023

MATÉRIA DESPACHADA

21/03/2023 · PLEN

À CTFC, CAE e CCJ.

22/03/2023 · CTFC

Recebido na CTFC nesta data. Matéria aguardando designação de relatoria.

29/03/2023 · CTFC

Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

12/05/2023 · CTFC

Recebido o Ofício SGM/180/2023, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar prosseguimento a um novo despacho.

30/05/2023 · PLEN

A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas.

05/03/2024 · CTIADMTR

Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

05/03/2024 · CTFC

Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke em virtude da criação de nova comissão.

05/03/2024 · CTFC

À COCETI.

14/05/2024 · CTIADMTR

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 16/05/2024.

16/05/2024 · CTIADMTR

Apresentado nesta data o relatório, do Senador Efraim Filho, pela aprovação nos termos de substitutivo.

16/05/2024 · CTIADMTR

Em reunião realizada em 16/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

17/05/2024 · CTIADMTR

Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas, agendada para o dia 22/05/2024.

20/05/2024 · CTIADMTR

Recebida nesta data a Emenda n. 1, de autoria do Senador Izalci Lucas.

22/05/2024 · CTIADMTR

Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 9ª reunião da Comissão.

22/05/2024 · CTIADMTR

Recebida nesta data a Emenda n. 2, de autoria do Senador Hamilton Mourão

05/06/2024 · CTIADMTR

Recebidas nesta data as Emenda n. 3 e 4, de autoria do Senador Izalci Lucas.

05/06/2024 · CTIADMTR

Recebida, nesta data, a emenda n. 5, de autoria do Senador Izalci Lucas

05/06/2024 · CTIADMTR

Recebida nesta data a complementação de voto entregue pelo Relator, Senador Efraim Filho

05/06/2024 · CTIADMTR

Em reunião realizada em 05/06/2024, foi lido o complemento de voto pelo Relator Senado Efraim Filho. A apreciação da matéria foi adiada.

10/06/2024 · CTIADMTR

Recebido, nesta data, o pedido de retirada da emenda n. 4, de autoria do Senador Izalci Lucas

11/06/2024 · CTIADMTR

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional, agendada para o dia 12/06/2024.

12/06/2024 · CTIADMTR

Em reunião realizada nesta data, foi apresentada nova complementação de relatório pelo relator, Senador Efraim Filho. Lida a complementação do relatório, a Comissão Temporária para o exame de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário aprovou o relatório, que passa a constituir Parecer da comissão, pela aprovação da matéria na forma da Emenda nº 6-CTIADMTR (Substitutivo), com acolhimento parcial da Emenda nº 2 e rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 5. A matéria vai ao Plenário.

14/06/2024 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

14/06/2024 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/06/2024 a 21/06/2024. Perante a Mesa.

16/06/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/06/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)

18/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Ciro Nogueira.

18/06/2024 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.

19/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Carlos Viana.

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 10, do Senador Izalci Lucas.

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 11, da Senadora Tereza Cristina.

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 13, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 14, do Senador Oriovisto Guimarães.

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).

19/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único).

19/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 18 a 20, da Senadora Ana Paula Lobato.

19/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 463, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.

19/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Jaques Wagner.

19/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Sérgio Petecão.

19/06/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 27, do Senador Eduardo Braga, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6). (Pendente de aprovação da Emenda nº 6, em turno único)

19/06/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 467, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.

19/06/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/2024) Retirado de pauta. (Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 459, 463 e 467, de 2024)

21/06/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nº 28 a 30, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).

02/12/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 31, da Senadora Tereza Cristina, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).

04/12/2024 · PLEN

Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).

05/12/2024 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 862, de 2024, da liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 463, de 2024.

05/12/2024 · PLEN

(Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) Aprovado o RQS nº 459/2024, de urgência para a matéria. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 7 a 32-PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS nº 862/2024) Apreciação adiada.

15/12/2024 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024. (Matéria em regime de urgência, nos termos Requerimento nº 459, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/12/2024).

16/12/2024 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 33 e 34, do Senador Laércio Oliveira, ao Substitutivo da CTIADMTR (Emenda nº 6).

18/12/2024 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Efraim Filho.

18/12/2024 · PLEN

(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 33 e 34, de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 246/2024 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, pelo acolhimento das Emendas nºs 18, 20, 31 e 34-PLEN, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 23 e 33-PLEN e pela rejeição das demais, na forma do texto único consolidado em subemenda substitutiva (arts. 125, 133, § 6º, e 246, § 4º, do RISF). Matéria retirada de pauta.

19/12/2024 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Efraim Filho.

18/02/2025 · PLEN

Foi extinta a urgência do presente Projeto de Lei Complementar, nos termos do art. 352, inciso I, do Regimento Interno. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

18/02/2025 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

29/08/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2025. Discussão, em turno único.

01/09/2025 · PLEN

Recebidos os Requerimentos: - nº 645, de 2025, de Líder, solicitando urgência para a matéria. - nº 646, de 2025, do Senador Efraim Filho, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

01/09/2025 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.

02/09/2025 · PLEN

Recebida a Emenda nº 35, do Senador Izalci Lucas, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

02/09/2025 · PLEN

Recebida a Emenda nº 36, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

02/09/2025 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 37 a 40, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

02/09/2025 · PLEN

Recebida a Emenda nº 41, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único).

02/09/2025 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 42 a 44, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

02/09/2025 · PLEN

Recebida a Emenda nº 45, do Senador Mecias de Jesus, ao Substitutivo. (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único)

02/09/2025 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Efraim Filho.

02/09/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/09/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 35 a 45-PLEN. Aprovado o Requerimento n° 646, de 2025, de autoria Senador Efraim Filho, que solicita o adiamento da discussão do presente Projeto, para oitiva da CAE. Aprovado o Requerimento n° 645, de 2025, de autoria de Líder, de urgência para o presente Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 118/2025 - PLEN/SF, proferido pelo Senador Efraim Filho, favorável ao projeto e às Emendas nºs 18, 19, 20 e 34, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 10, 13, 15, 23, 31, 33, 41 e 45, na forma da subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas. Encerrada a discussão. Aprovada a subemenda substitutiva de Plenário à Emenda nº 6 (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 71; Presidente - 1; Total - 72. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 119, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

05/09/2025

Anexado o texto revisado.

09/09/2025 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 860/2025 doSenado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte”.

09/09/2025 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 125/2022 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Institui o Código de Defesa do Contribuinte".

09/09/2025

Remetido Ofício SF nº 860, de 09/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

11/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3789/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022".

18/09/2025 · CSPCCO

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 357/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte".

23/09/2025 · CSPCCO

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 357/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

30/10/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3789/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 125/2022.

30/10/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3789/2025.

18/11/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4983/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 125, de 2022".

27/11/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5146/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 125, de 2022".

28/11/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

05/12/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).

09/12/2025 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

09/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025.

09/12/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/12/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/12/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022; e, no mérito, pela aprovação.

09/12/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

09/12/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

09/12/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

09/12/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

09/12/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/12/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.

09/12/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação das Emendas de Plenário sobre as despesas ou receitas públicas, não cabendo pronunciamento sobre a sua compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito pela sua rejeição.

09/12/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09/12/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Sim: 436; Não: 2; Total: 438.

09/12/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

09/12/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

09/12/2025 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

09/12/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PLP 125/2022).

16/12/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

16/12/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 880/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 67/2025-SGM-P

16/12/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 67/2025.

16/12/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 881/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17/12/2025

REMETIDA À SANÇÃO

17/12/2025 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 881, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

08/01/2026 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 225/2026. DOU 09/01/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: DOU 09/01/2026 PÁG 07 COL 01.

09/01/2026

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 225 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 09/01/2026 - Seção I - págs. 1 e 6. Sancionada em 08/01/2026. À COARQ.

12/03/2026

A matéria vai ao arquivo.