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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei 15.410/2026

PL 2083/2022

Altera os arts. 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados… ler mais
Autor
Sen. Soraya Thronicke (UNIÃO-MS)Direita
Apresentado em
22/07/2022
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 2083/2022 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/07/2022

    Soraya Thronicke (UNIÃO)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 07/04/2025

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

    Lei 15.410/2026

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

11 jun. 2025 · Câmara · Comissão (CMULHER)Rejeitada

PL 2083/2022

Requerimento

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.

0 Sim×12 Não

  • Esq.0×5
  • Centro0×1
  • C.-dir.0×3
  • Dir.0×3