PL 412/2022
Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.
- Autor
- Sen. Chiquinho Feitosa (DEM-CE)Direita
- Apresentado em
- 25/02/2022
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2022
Chiquinho Feitosa (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/02/2022
Chiquinho Feitosa (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/10/2023
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.