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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalArquivado ou rejeitado

PL 412/2022

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012, e 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

Autor
Sen. Chiquinho Feitosa (DEM-CE)Direita
Apresentado em
25/02/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 18/10/2023
Situação oficial
Arquivada
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 412/2022 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/02/2022

    Chiquinho Feitosa (DEM)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 18/10/2023

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), princípios, característica, governança, competência. _Ativo, integrante, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), Cota Brasileira de Emissões (CBE), Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). _Negociação, ativo, Redução Certificada de Emissão (RCE), mercado financeiro, mercado de capitais. _Tributação, ativo, Redução Certificada de Emissão (RCE). _Plano Nacional de Alocação, definição, compromisso, período. _Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE, gestor, manutenção, plataforma digital. _Critério, credenciamento, descredenciamento, metodologia, geração, Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões. _Recursos, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). _Agente regulado, obrigações. _Plano, monitoramento, medição, relato, verificação, emissão, Gases de efeito estufa. _Conciliação, obrigações. _Oferta voluntária, Redução Certificada de Emissão (RCE). _Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões, Redução Certificada de Emissão (RCE), Terra tradicionalmente ocupada pelos indígenas, Comunidade tradicional. _Período, transitoriedade, implementação. _Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), finalidade, estímulo, desenvolvimento, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). _Alteração, Código Florestal (2012), definição, Redução Certificada de Emissão (RCE). _Alteração, Lei da CVM (1976), consideração, Valores mobiliários, ativo, integrante, Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). _Revogação, dispositivo legal, Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), operacionalização, bolsa de valores, mercado de balcão organizado.· autor de direita