PEC 1/2022

04/02/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.

07/02/2022 · PLEN

Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Wellington Fagundes.

07/02/2022 · PLEN

Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Mecias de Jesus.

07/02/2022 · PLEN

Recebido Requerimento de adição de assinatura do Senador Flavio Bolsonaro.

09/02/2022 · PLEN

Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Romário.

14/02/2022 · PLEN

Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Fabiano Contarato.

15/02/2022 · PLEN

Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Jean Paul Prates.

15/02/2022 · PLEN

Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Paulo Paim.

16/02/2022 · PLEN

Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Marcelo Castro.

16/02/2022 · PLEN

Recebido requerimento de adição de assinatura do Senador Paulo Rocha.

28/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 503/2022, do Senador Alexandre Silveira, solicitando a tramitação conjunta da PEC 1/2022 com a PEC 16/2022.

28/06/2022 · PLEN

A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 503, de 2022, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa. (Encaminhado á publicação o RQS nº 503/2022)

28/06/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 29/06/2022.

29/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 509/2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CCJ sobre a PEC 16/2022.

29/06/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, dos Senadores Jaques Wagner e Marcelo Castro, que completaram as assinaturas necessárias.

29/06/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 12h11.

29/06/2022 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 2 e 5 a PEC 16, de 2022.

29/06/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Não foram apresentadas emendas à PEC 1, de 2022. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5, à PEC 16, de 2022.

29/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 515/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para suprimir o inciso IV do parágrafo único do art. 120 do ADCT incluído no art. 2 do Substitutivo do relator da PEC 1/2022.

29/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 517/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do Senador Jaques Wagner à PEC 16/2022.

29/06/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Foram apresentados 4 destaques.

29/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 519/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 517/2022.

29/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN à PEC nº 16/2022. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 228/2022-PLEN-SF, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, com acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1 e 3, na forma do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 509/2022, do Senador Paulo Rocha e outros Senadores, solicitando oitiva da CCJ sobre a PEC nº 16/2022; - nº 513/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - nº 514/2022, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; - nº 515/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV para suprimir o parágrafo único do art. 120 do ADCT, incluído no art. 2 do Substitutivo; - nº 517/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para a Emenda nº 4-PLEN; e - nº 519/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do Requerimento nº 517/2022. Retirado de pauta.

29/06/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022. Prazo de emendamento: até as 14h de 30/06/2022.

30/06/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h. Não foram apresentadas novas emendas.

30/06/2022 · PLEN

Recebido RQS n° 524/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, do inciso V do § 3o do art. 3o do Substitutivo da PEC 1/2022.

30/06/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 525/2022, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 515/2022.

30/06/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Foi apresentado um novo destaque.

30/06/2022 · PLEN

Recebido o novo Substitutivo do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 18h28.

30/06/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022) O Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator, faz complementação de voto ao Parecer nº 228/2022 - PLEN/SF. Discussão encerrada, em primeiro turno. Retirados, pela Liderança do MDB, os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2022, de destaque. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento n° 524/2022, da liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 3º do Substitutivo da PEC 1/2022. Aprovada a Emenda nº 1 – PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, em primeiro turno, nos termos do parecer e da complementação de voto, com o seguinte resultado: Sim 72, Não - 1, Presidente 1, Total 74. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 16, de 2022 e as demais emendas apresentadas. A Presidência propõe a quebra de interstício para apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, com o seguinte resultado: Sim - 67, Não - 1, Presidente -1, Total - 69. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 229/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, na forma do Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2022, prejudicada, vai ao Arquivo. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 525, de 2022)

01/07/2022

Anexado o texto revisado.

01/07/2022

Remetido Ofício SF nº 617, de 01/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação.

14/07/2022 · PLEN

Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.