MPV 1089/2021

30/12/2021 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

30/12/2021 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

30/12/2021 · Mesa

Publicada no DOU de 30/12/2021, na página 8 a 10, a Medida Provisória 1089/2021.

30/12/2021 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2022 a 02/04/2022 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2022 a 03/02/2022(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2022 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 03/02/2022. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

01/02/2022 · Mesa

À COCM, para recebimento de emendas.

02/02/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

04/02/2022 · CMMPV 1089/2021

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 86 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 001; 002; 003; 004; 005; 017; Senador Paulo Paim (PT/RS) 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; Deputado Federal General Peternelli (PSL/SP) 018; Deputado Federal Bacelar (PODEMOS/BA) 019; Deputado Federal Filipe Barros (PSL/PR) 020; 021; Deputado Federal Fábio Trad (PSD/MS) 022; Deputado Federal Léo Moraes (PODEMOS/RO) 023; Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 024 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 025; 026; 027; Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB/SP) 028; 029; Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ) 030; 031; 032; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 033; Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) 034; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 035; 036; 085; Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) 037; 038; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; 056; 062; 068; 069; 082; Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) 050; 051; 052; 053; 083; 084; Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 054; 055; Deputado Federal Felício Laterça (PSL/RJ) 057; 058; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ) 059; 060; 061; Deputado Federal Franco Cartafina (PP/MG) 063; 064; 066; 067; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 065; Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 070; Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE) 071; 072; 073; 074; 075; 076; Deputado Federal Sanderson (PSL/RS) 077; Deputado Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) 078; Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) 079; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 080; 081; e Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 086. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 10/02/2022.

04/02/2022 · CMMPV 1089/2021

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

23/02/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 47/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1089, de 2021, que "Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo".

23/02/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 748/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1089/2021.

23/02/2022

Remetido Ofício CN nº 47, de 23/02/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.089, de 2021.

03/03/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

04/03/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

16/03/2022 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

16/03/2022 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 51/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Comissão n. 41 e 56 apresentadas à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

25/03/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 433/2022, pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a retirada da Emenda nº 77 a MP 1089/2021, de minha autoria. ".

29/03/2022 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 433/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 77 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

29/03/2022 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 440/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 18 apresentada à Medida Provisória n. 1089/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

01/04/2022 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 21, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

01/04/2022

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2022. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2022.

05/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

18/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

19/04/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

19/04/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

19/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 3 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

20/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 47/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.089/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/4/2022 - 13h55 - 44ª Sessão).

26/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).

26/04/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26/04/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

26/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277.

26/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 86, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

26/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.

26/04/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).

26/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267.

26/04/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Alencar Santana (PT-SP).

26/04/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/04/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.

26/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

26/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas.

26/04/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

26/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286.

26/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).

26/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

26/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

26/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

26/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PP: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Felício Laterça (PP-RJ).

26/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 49 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, na redação dada pelo art. 4° do PLV, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

26/04/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 269; não: 90; total: 359.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 8º do PLV apresentado à MPV 1089/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

26/04/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art. 9 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I).

26/04/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 254; não: 82; total: 336.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

26/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea "e" do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I).

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

26/04/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391.

26/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea "k" do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021 (art. 161, I).

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

26/04/2022 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359.

26/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II).

26/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque para votação em separado do art 174 da Lei nº 7.565, de 1986, constante do art. 3º do PLV da Medida Provisória nº 1089/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

26/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea “ag” do inciso III do art. 11 do PLV apresentado à MPV 1.089/2021. (art. 161, I)

26/04/2022 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 8: PSD: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II)

26/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

26/04/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.089-A/2021) - (PLV 5/2022).

26/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

28/04/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2022/SGM-P.

28/04/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

28/04/2022 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

03/05/2022 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.

04/05/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 87, do Senador Alexandre Silveira.

10/05/2022 · PLEN

Recebida as Emendas nº 88 a 92, do Senador Paulo Paim.

11/05/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 93, do Senador Carlos Portinho; e - 94, do Senador Jaques Wagner.

11/05/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 95, do Senador Luis Carlos Heinze.

11/05/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 96, da Senadora Mara Gabrilli.

11/05/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 97, da Senadora Rose de Freitas.

16/05/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17.05.2022.

16/05/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas: - nº 98, do Senador Esperidião Amin, e - nº 99, do Senador Angelo Coronel.

16/05/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 87 a 99.

17/05/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 33, à MPV nº 1089, de 2021.

17/05/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana, às 14h55.

17/05/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 348/2022, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 89 PLEN, à MPV 1089/2021.

17/05/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 350/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, do art. 8º do PLV nº 5 de 2022.

17/05/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 351/2022, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 99 à MPV 1089/2021.

17/05/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques às 16h55. Foram apresentados 4 destaques.

17/05/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 352/2022, da Liderança do PSD, solicitando a retificação do RQS 350/2022, para constar a Emenda 100-PLEN em substituição ao dispositivo art. 8º, todos do PLV 5, de 2022 (MPV 1089, de 2021).

17/05/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.

17/05/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 17/05/2022) Encaminhado à publicação o PLV 5/2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 87 a 99-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS nº 345/2022, da Liderança do Progressistas, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN; RQS nº 348/2022, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 89-PLEN; RQS nº 350/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do PLV; RQS nº 351/2022, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 99-PLEN; e RQS nº 352/2022, da Liderança do PSD, em retificação ao RQS nº 350/2022, para destacar a Emenda nº 100-PLEN, do Relator, em substituição ao art. 8º do PLV. Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 159/2022-PLEN/SF, concluindo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da relevância, urgência e adequação orçamentária e financeira, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa da Medida Provisória e do Projeto de Lei de Conversão; e, no mérito, pela aprovação do PLV nº 5/2022; das Emendas nºs 87 e 93, integralmente; das Emendas nºs 96 e 98, na forma da Emenda nº 101, do Relator; e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 100 e 102; tendo o Relator promovido adequações para excluir a Emenda nº 93 da orientação favorável; e, também, referente à citação do art. 13 no relatório. Discussão encerrada. Retirados os RQS nºs 345 e 348/2022. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 5/2022, com as Emendas nºs 87, 101 e 102, nos termos do parecer; ressalvadas as Emendas nºs 99 e 100. Rejeitada a Emenda nº 99, destacada, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 36, Presidente 1, Total 67. Rejeitada a Emenda nº 100, destacada, com o seguinte resultado: Sim 16, Não 53,Presidente 1, Total 70. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas. Aprovada a redação final. (Parecer nº 160/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

18/05/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 160/22 do Congresso Nacional que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".

18/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5/2022, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021), que “Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993”.".

18/05/2022

MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/05/2022

Remetido Ofício CN nº 160, de 18/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, e restituindo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, a matéria com as referidas emendas, para exame daquela Casa.

23/05/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 44 Letra B.

23/05/2022 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para a leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.

23/05/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

24/05/2022 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 160/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1.089, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2022 - 68ª Sessão).

24/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP).

24/05/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (MPV 1089-A, de 2021)

24/05/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

24/05/2022 · MPV108921

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3.

24/05/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP).

24/05/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

24/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão com parecer pela aprovação.

24/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei de Conversão.

24/05/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL (Sileg DTQ 12): Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória n. 1.089, de 2021, para fins de sua rejeição (art. 161, II).

24/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

24/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308.

24/05/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PCdoB (Sileg DTQ 13): Emenda do Senado Federal n. 2 apresentada ao MP1089/21. (com vistas a sua rejeição) (art. 161, II).

24/05/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

24/05/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 266; não: 82; total: 348.

24/05/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PSD (Sileg DTQ 14): Emenda do Senado Federal n. 3 (art. 161, II).

24/05/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24/05/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (MPV 1089-C, de 2021) (PLV 5, de 2022).

24/05/2022 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

25/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 344/2022/PS-GSE.

25/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 345/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

25/05/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

25/05/2022

REMETIDA À SANÇÃO

30/05/2022

O documento (id 9164573, n° de protocolo SF225743577397) 'Ofício - SF225743577397' foi desentranhado em 30/05/2022 09:14:20, por Juliana Soares Amorim (SF-SLSF).

30/05/2022 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 344, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021). A matéria vai ao Arquivo.

14/06/2022 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14368/2022. DOU 15/06/22 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 299/22-PE). Razões do veto: DOU 15/06/22 PÁG 07 COL 01.

15/06/2022

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14368 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 299 de 2022). DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - págs. 2 e 5. Sancionada em 14/06/2022. À SLCN.

15/06/2022 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 15/06/2022 a 26/08/2022. Perante a Mesa.

15/06/2022 · Mesa

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 26-08-2022.

29/08/2022 · Mesa

Em 26-08-2022 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cuja vigência encerrou-se em 14-06-2022, com a sanção da Lei nº 14.368, de 2022, publicada em 15-06-2022 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 01-09-2022).

02/09/2022 · PLEN

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 351-CN, de 02/09/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1089, de 2021.

02/09/2022

Remetido Ofício CN nº 351, de 02/09/22, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 26 de agosto de 2022, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1089, de 2021, cujo prazo integral de vigência expirou em 14 de junho de 2022, com sua conversão na Lei n° 14.368, de 2020, publicada no dia 15 do mesmo mês e ano.

19/05/2025

A matéria vai ao arquivo.