Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código… ler maisAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.ver texto original
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? MPV 1089/2021: virou lei (Lei 14.368/2022).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
5
15
unido no Não
Centro
0
25
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
1
239
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Esquerda· 72100% votou Não
48
22
Não 1 · Abstenção 1 · Obstrução 48 · Ausente 22
Centro-esquerda· 4974% votou Não
5
14
11
19
Sim 5 · Não 14 · Obstrução 11 · Ausente 19
Centro· 44100% votou Não
25
19
Não 25 · Ausente 19
Centro-direita· 8198% votou Não
58
22
Sim 1 · Não 58 · Ausente 22
Direita· 268100% votou Não
181
86
Não 181 · Outros 1 · Ausente 86
Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Liberado
Maioria
Não
Minoria
Obstrução
AvanteNão
CidadaniaNão
MDBNão
NovoNão
PatriotaNão
PCdoBObstrução
PDTNão
PLNão
PodemosNão
PPNão
PROSNão
PSBObstrução
PSCNão
PSDNão
PSDBNão
PSOLObstrução
PTObstrução
PTBNão
PVNão orientou
RedeNão orientou
RepublicanosNão
SolidariedadeNão
UniãoNão
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Cumprimento a Presidenta da Mesa e da sessão, as Sras. e os Srs. Deputados, os concidadãos que nos assistem pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. É tempo de agradecimento. Quero agradecer aos brasileiros que em mim confiaram e me concederam votos; à minha família, a querida esposa, Sônia, e meus três filhos, Antônio Fernando, Natália e Eleuses, inspiração e apoio constantes. E…
Minha querida Presidente Rosangela Gomes, neste minuto eu quero registrar aqui os 100 anos de Gastão Cerquinha, completados ontem. Eu tive a honra, há 50 anos ou mais, de ser telegrafista da Rede Ferroviária Federal, e o Gastão, telegrafista dos Correios, em Afogados da Ingazeira. Aquele velho cuidadoso não fumava, não bebia, e eu fazia tudo aquilo. Eu achava que o Gastão Cerquinha não ia viver…
Obrigado, Presidente. Mais uma vez, é uma feliz coincidência tê-la na Presidência, o que é motivo de muita honra e orgulho. A publicidade é regra, o segredo é exceção. Para ser mais claro, Bobbio afirma que a verdade é regra, a mentira é exceção. Mais do que retórica, sempre tomei como precaução o cuidado de trabalhar pela transparência, tanto que, na Prefeitura de Curitiba, colocamos a cidade…
Que bom, Deputada Rosangela, vê-la presidindo esta sessão! Sra. Presidenta, colegas Deputados, telespectadores da TV Câmara, enquanto o Governo Bolsonaro investe em propaganda para falar do Auxílio Brasil, tenta esconder milhões de famílias que sofrem. Ao acabar com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, Bolsonaro deixou 26 milhões de famílias sem nenhum tipo de ajuda financeira. Com o Auxílio…
Sra. Presidenta, quero saudar V.Exa. e os demais colegas Parlamentares. No Amazonas, principalmente no interior do Estado, a população está sofrendo muito com o descaso do Governo Federal em relação à Previdência Social, o INSS. A reclamação é cada vez maior dado o serviço precário prestado à população. Em alguns Municípios nem há posto do INSS; em outros, obras foram iniciadas e não foram…
Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas. Boa tarde, Brasil. E boa tarde, minha querida Minas Gerais. É sempre uma grande honra estar nesta tribuna, ainda mais com a sessão sendo presidida pela nossa grande amiga Deputada Rosangela Gomes. Presidente, antes de tudo, eu quero mandar um salve lá para a galera do grau, não só de Minas Gerais, mas também do Brasil inteiro. Depois da minha…
Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nesta tarde, ao iniciar os nossos trabalhos, eu quero, na condição de ex-Prefeito da minha terra Guanambi e de ex-Presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão, saudar a pauta municipalista que esta Casa vem travando nos últimos anos e também mais uma edição da Marcha dos Prefeitos, que acontece esta semana aqui em Brasília, evento…
Sra. Presidente, é uma alegria vê-la presidir esta Casa. V.Exa. honra, com certeza absoluta, este Poder e sua história. Tenho muito orgulho, um orgulho santo, de ser seu irmão em Cristo e de saber que V.Exa. está num lugar de honra, porque Deus e o povo nele a colocaram. Sra. Presidente, quero registrar meu apoio incondicional a todos os pleitos que envolvem a mobilização dos Prefeitos do Brasil…
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, que tipo de gente é essa? O ex-Ministro da Educação, em vez de publicar um livro ou fazer uma palestra, dando exemplo para o País, espalha terror no Aeroporto de Brasília! A arma que ele portava disparou e um tiro quase matou uma atendente da empresa Gol - ela ficou ferida. Que Ministro é esse?! Ele mais parece um pistoleiro, andando armado pelo aeroporto!…
Deputada Rosangela, é uma honra falar a este Plenário com a presença de V.Exa. na Presidência da nossa sessão. Deputado Célio Moura, Deputados e Deputadas, eu fiquei pensando: se a arma estivesse dentro do avião no momento em que disparou, provavelmente nós teríamos tido um inusitado assassinato em massa. Um Ministro da Educação é que deu esse tipo de exemplo! Hoje eu venho a esta tribuna para…