PDL 1127/2021
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
- Autor
- Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
- Apresentado em
- 16/12/2021
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/06/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 61/2024
Apresentado
Concluída · 16/12/2021
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/06/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 61/2024
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).