PL 4438/2021
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.
- Autor
- Sen. Simone Tebet (MDB-MS)Centro
- Apresentado em
- 14/12/2021
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/12/2021
Simone Tebet (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/12/2021
Simone Tebet (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/03/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).