Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 4438/2021

Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham… ler mais
ver texto original

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

Autor
Sen. Simone Tebet (MDB-MS)Centro
Apresentado em
14/12/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 23/03/2022
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 4438/2021 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/12/2021

    Simone Tebet (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 23/03/2022

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Medida protetiva de urgência, violência contra o idoso, pessoa com deficiência, prioridade, atendimento, autoridade policial.· autor de centro