MSF 68/2021
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/11/2021
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 22/11/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2021
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída · 22/11/2021
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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22/11/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 22/11/2021. À CRE.
22/11/2021 · CRE
Recebida na comissão nesta data.
23/11/2021 · CRE
Juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (Decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015), bem como o Planejamento Estratégico para o posto de destino.
23/11/2021 · CRE
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
23/11/2021 · CRE
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/11/2021.
23/11/2021 · CRE
Devolvida pelo Relator, Senador Renan Calheiros, com relatório pronto para deliberação.
25/11/2021 · CRE
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa, com 12 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção.
25/11/2021 · CRE
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para o prosseguimento da tramitação.
26/11/2021 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
30/11/2021 · CRE
Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
30/11/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 17, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 65, Não - 5, Abstenção - 1, Total - 71. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
02/12/2021
Remetido Ofício SF nº 718, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 168/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.
06/12/2021
Publicada no DOU nº 227- A (Seção II – Edição Extra), de 03/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa, removendo-o, ex officio, para a Embaixada do Brasil em Lisboa. À COARQ.
11/03/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
30/11/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 163
1 votação nominal:19:11aprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL.